← Voltar para leis
Lei nº 1.997 de 19/08/1871
LEI 1997/1871ASSINADA 19.08.1871
Ementa
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1872-1873.
Identificação
Norma: LEI-1997-1871-08-19
URN: urn:lex:br:federal:lei:1871-08-19;1997
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.