← Voltar para leis
Lei nº 1.655 de 04/08/1869
LEI 1655/1869ASSINADA 04.08.1869
Ementa
APROVA DECRETOS QUE TRANSPORTARÃO QUANTIAS DE UMAS PARA OUTRAS VERBAS DA LEI 1507 DE 26 DE SETEMBRO DE 1867 PARA O EXERCÍCIO DE 1867-68, ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E EXTRAORDINÁRIOS E APROVA OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALISADAS PELO GOVERNO.
Identificação
Norma: LEI-1655-1869-08-04
URN: urn:lex:br:federal:lei:1869-08-04;1655
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.