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Lei nº 1.766 de 08/07/1870
LEI 1766/1870ASSINADA 08.07.1870
Ementa
ABRE AO GOVERNO UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 200:000$000 PARA AS DESPESAS DE UM SOLENE TE-DEUM EM AÇÃO DE GRAÇAS PELA TERMINAÇÃO DA GUERRA DO PARAGUAI, E DAS EXÉQUIAS EM SUFRÁGIO DOS QUE NELA FALECERÃO.
Identificação
Norma: LEI-1766-1870-07-08
URN: urn:lex:br:federal:lei:1870-07-08;1766
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.