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Lei nº 1.818 de 06/09/1870
LEI 1818/1870ASSINADA 06.09.1870
Ementa
ABRE AO MINISTERIO DO IMPERIO UM CREDITO SUPLEMENTAR PARA DESPESAS DA VERBA - SOCORROS PUBLICOS E MELHORAMENTO DO ESTADO SANITARIO - DO EXERCICIO DE 1869-1870.
Identificação
Norma: LEI-1818-1870-09-06
URN: urn:lex:br:federal:lei:1870-09-06;1818
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.