A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1963/195327.08.1953
Lei nº 1.963 de 27/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 116.200,00 destinado à Admin…
LEI 1962/195327.08.1953
Lei nº 1.962 de 27/08/1953
Dispõe a distribuição de correspondência postal e telegráfica.
LEI 1958/195326.08.1953
Lei nº 1.958 de 26/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para pagamento, n…
LEI 1959/195326.08.1953
Lei nº 1.959 de 26/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 2.756.439,80 para atender as despesa…
LEI 1961/195326.08.1953
Lei nº 1.961 de 26/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 94.500.000,00 para pagamento aos c…
LEI 1956/195326.08.1953
Lei nº 1.956 de 26/08/1953
Regula a divisão militar do território nacional para o emprego combinado das Forças Armadas, e cria as Zonas de Defesa.
LEI 1960/195326.08.1953
Lei nº 1.960 de 26/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 36.892.748,30, destinado ao pagame…
LEI 1953/195324.08.1953
Lei nº 1.953 de 24/08/1953
Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei n° 121, de 22 de outubro de 1947, os municípios de Garulhos, Estado de São Paulo, Flori…
LEI 1955/195324.08.1953
Lei nº 1.955 de 24/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - os créditos suplementar e especial, respectivamente…
LEI 1950/195324.08.1953
Lei nº 1.950 de 24/08/1953
Estende a isenção de direitos de importação, imposto de consumo e mais taxas aduaneiras aos museus de artes plásticas de propriedade privad…
LEI 1951/195324.08.1953
Lei nº 1.951 de 24/08/1953
Dispõe sôbre o cancelamento da dívida decorrente da aquisição do imóvel da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
LEI 1954/195324.08.1953
Lei nº 1.954 de 24/08/1953
Isenta de direitos de importação e mais taxas aduaneiras, material elétrico destinado às Prefeituras Municipais de Unaí no Estado de Minas…
LEI 1952/195324.08.1953
Lei nº 1.952 de 24/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal os créditos suplementares e especial respectivamente de C…
LEI 1949/195319.08.1953
Lei nº 1.949 de 19/08/1953
Estende, para efeito de pensão, as promoções de que trata a Lei n° 1.267, de 9 de dezembro de 1950, aos militares já falecidos que em idênd…
LEI 1946/195318.08.1953
Lei nº 1.946 de 18/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 28.000,00, para atender ao pagame…
LEI 1948/195318.08.1953
Lei nº 1.948 de 18/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 40.079,30 para pagamento de…
LEI 1945/195318.08.1953
Lei nº 1.945 de 18/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a erigir na cidade de Belém, Estado do Pará, um monumento em memória de Pedro Teixeira.
LEI 1947/195318.08.1953
Lei nº 1.947 de 18/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 27.703.000,00 destinado ao pagame…
LEI 1943/195314.08.1953
Lei nº 1.943 de 14/08/1953
Reabre os prazos referidos pelos § 3º do art. 29 da Lei n° 488, de 15 de novembro de 1948 ;e art. 1º da Lei n° 1.063, de 13 de fevereiro de…
LEI 1944/195314.08.1953
Lei nº 1.944 de 14/08/1953
Torna obrigatória a iodetação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do país.
LEI 1942/195312.08.1953
Lei nº 1.942 de 12/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a conceder facilidades públicas aos que instalarem fábricas de cimento no país.
LEI 1941/195310.08.1953
Lei nº 1.941 de 10/08/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para aquisição de biblioteca…
LEI 1938/195310.08.1953
Lei nº 1.938 de 10/08/1953
Concede aumento aos pensionistas do IPASE, e dá outras providências.
LEI 1937/195310.08.1953
Lei nº 1.937 de 10/08/1953
Reajusta os vencimentos dos cabos e soldados da Polícia Militar do Distrito Federal e dos cabos e bombeiros do Distrito Federal, e dá outra…
LEI 1939/195310.08.1953
Lei nº 1.939 de 10/08/1953
Dispõe sôbre a distribuição de sementes de trigo, por processo de devolução.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.