A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 3581/195910.07.1959
Lei nº 3.581 de 10/07/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 186.000.000,00 para atender ao…
LEI 3578/195909.07.1959
Lei nº 3.578 de 09/07/1959
Institui concurso de títulos para provimento dos cargos de médico do quadro do Hospital Alcides Carneiro, em Campina Grande, no Estado da…
LEI 3577/195904.07.1959
Lei nº 3.577 de 04/07/1959
Isenta da taxa de contribuição de previdência dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões as entidades de fins filantrópicos reconhe…
LEI 3574/195926.06.1959
Lei nº 3.574 de 26/06/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 para atender às d…
LEI 3572/195926.06.1959
Lei nº 3.572 de 26/06/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, destinado à a…
LEI 3576/195926.06.1959
Lei nº 3.576 de 26/06/1959
Fixa a idade limite de permanência no serviço ativo dos Tenentes Coronéis dos diversos Quadros de Oficinas Especialistas da Aeronáutica.
LEI 3575/195926.06.1959
Lei nº 3.575 de 26/06/1959
Dispõe sobre a constituição e Administração dos Estabelecimentos Ministro Mallet (EMM).
LEI 3573/195926.06.1959
Lei nº 3.573 de 26/06/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 146.863,70, para atender pagamentos de exercícios findo…
LEI 3571/195920.06.1959
Lei nº 3.571 de 20/06/1959
Prorroga a vigência do crédito especial de que trata a Lei nº 3.032, de 19 de dezembro de 1956, e revigora, por mais dois exercícios a Lei…
LEI 3570/195920.06.1959
Lei nº 3.570 de 20/06/1959
Modifica o ítem II do art. 4º da Lei nº 305, de 13 de julho de 1948.
LEI 3569/195915.06.1959
Lei nº 3.569 de 15/06/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 destinado à Comissão E…
LEI 3566/195911.06.1959
Lei nº 3.566 de 11/06/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 como auxílio ao Teatro…
LEI 3568/195911.06.1959
Lei nº 3.568 de 11/06/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para atender despesas…
LEI 3565/195911.06.1959
Lei nº 3.565 de 11/06/1959
Abre, ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados e Senado Federal, os créditos especiais de Cr$ 44.000.000,00 e Cr$ 21.080.080,50 respec…
LEI 3567/195911.06.1959
Lei nº 3.567 de 11/06/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado à reco…
LEI 3564/195910.06.1959
Lei nº 3.564 de 10/06/1959
Dá ao aeroporto da cidade de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o nome de Victor Konder.
LEI 3559/195905.06.1959
Lei nº 3.559 de 05/06/1959
Dá ao Aeroporto de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de Aeroporto Lauro Kurtz.
LEI 3562/195905.06.1959
Lei nº 3.562 de 05/06/1959
Concede o auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, para ereção de um monumento comemor…
LEI 3560/195905.06.1959
Lei nº 3.560 de 05/06/1959
Autoriza a remoção dos restos mortais do Marechal Manuel Deodoro da Fonseca para o nicho existente no pedestal do monumento.
LEI 3563/195905.06.1959
Lei nº 3.563 de 05/06/1959
Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Comissão da Festa Nacional do Fumo e da Exposição Agropecuária e…
LEI 3561/195905.06.1959
Lei nº 3.561 de 05/06/1959
Dispõe sobre a rescisão do contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Santa Catarina, e dá outras providências.
LEI 3556/195917.05.1959
Lei nº 3.556 de 17/05/1959
Cria agências postais nas Vilas de Poções (Montalvânia), Município de Manga, e Caçaratiba, Município de Turmalina, no Estado de Minas Ger…
LEI 3557/195917.05.1959
Lei nº 3.557 de 17/05/1959
Determina a inclusão de subvenções no orçamento do Ministério da Educação e Cultura em favor da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos…
LEI 3558/195917.05.1959
Lei nº 3.558 de 17/05/1959
Concede o auxílio de Cr$ 3.000.000,00 ao Educandário Espírita e Escola Doméstica de Araguari, Estado de Minas Gerais.
LEI 3555/195906.05.1959
Lei nº 3.555 de 06/05/1959
Considera Aureliano Cândido Tavares Bastos patrono dos Municípios Brasileiros.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.