A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3156/195724.05.1957
Lei nº 3.156 de 24/05/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à Beatriz Ferreira Lucas e Arminda Ferreira Lucas, irmãs solteiras do ex-maquinista do Ló…
LEI 3145/195721.05.1957
Lei nº 3.145 de 21/05/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 90.000.000,00, destinado a atender…
LEI 3149/195721.05.1957
Lei nº 3.149 de 21/05/1957
Dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, e dá outras providências.
LEI 3146/195721.05.1957
Lei nº 3.146 de 21/05/1957
Reorganiza a Auditoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
LEI 3148/195721.05.1957
Lei nº 3.148 de 21/05/1957
Concede isenção de direitos, imposto de consumo e taxas aduaneiras para as mercadorias doadas pela War Relief Service (N.C.W.C.) dos Esta…
LEI 3147/195721.05.1957
Lei nº 3.147 de 21/05/1957
Concede isenção de direitos, imposto e taxas aduaneiras para mercadorias doadas pela Church World Service (C.W.S.) dos Estados Unidos da Am…
LEI 3143/195720.05.1957
Lei nº 3.143 de 20/05/1957
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e mais taxas aduaneiras para os materiais importados pela Companhia de Elet…
LEI 3140/195720.05.1957
Lei nº 3.140 de 20/05/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para auxiliar o Instituto do Cac…
LEI 3141/195720.05.1957
Lei nº 3.141 de 20/05/1957
Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 215.752,50 para atender as despesas com o pagamento de diferença…
LEI 3142/195720.05.1957
Lei nº 3.142 de 20/05/1957
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um transmissor completo de radiodifusão em ondas curtas importado…
LEI 3144/195720.05.1957
Lei nº 3.144 de 20/05/1957
Determina seja ministrado o Curso Superior de Agrimensura em todo o País, em estabelecimentos de ensino superior, oficiais, equiparados ou…
LEI 3138/195717.05.1957
Lei nº 3.138 de 17/05/1957
Modifica o art. 1º da Lei n° 2.576, de 17 de agosto de 1955 ( dispõe sobre as inspeções de saúde dos servidores civis do Ministério da Aero…
LEI 3139/195717.05.1957
Lei nº 3.139 de 17/05/1957
Denomina Aeroporto Carlos Ruhl o Aeroporto de Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 3137/195713.05.1957
Lei nº 3.137 de 13/05/1957
Denomina Instituto Brasileiro do Sal o Instituto Nacional do Sal, dando-lhe nova organização.
LEI 3134/195713.05.1957
Lei nº 3.134 de 13/05/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxílio ao Educandár…
LEI 3135/195713.05.1957
Lei nº 3.135 de 13/05/1957
Concede isenção de impostos, taxas, direitos aduaneiros e imposto de consumo para um carrilhão com dez sinos de aço sonoro e respectiva ins…
LEI 3136/195713.05.1957
Lei nº 3.136 de 13/05/1957
Concede isenção de todos os direitos de importação para um carrilhão de quatro sinos de bronze e a respectiva armação doados à Prelazia da…
LEI 3132/195708.05.1957
Lei nº 3.132 de 08/05/1957
Dispõe sobre a pensão de montepio civil dos funcionários públicos federais.
LEI 3131/195708.05.1957
Lei nº 3.131 de 08/05/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 1.029.910,00 para atender às despe…
LEI 3133/195708.05.1957
Lei nº 3.133 de 08/05/1957
Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.
LEI 3130/195703.05.1957
Lei nº 3.130 de 03/05/1957
Concede pensão mensal às viúvas dos fundadores da Universidade do Paraná e dá outras providências.
LEI 3128/195718.04.1957
Lei nº 3.128 de 18/04/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxiliar a conclusão…
LEI 3129/195718.04.1957
Lei nº 3.129 de 18/04/1957
Concede isenção de tributos, inclusive imposto de consumo, para importação de três imagens doadas pela Casa Maior das Salesianas de Roma,…
LEI 3125/195718.04.1957
Lei nº 3.125 de 18/04/1957
Concede o auxílio especial de Cr$ 20.000.000,00 às Províncias Maristas Brasileiras, para ampliação de sua rede de estabelecimentos educac…
LEI 3126/195718.04.1957
Lei nº 3.126 de 18/04/1957
Concede dilatação do prazo legal para a fruição de direitos autorais.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.