A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3546/195911.02.1959
Lei nº 3.546 de 11/02/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, em favor da Cia. Nacional de Navegação Costeira, o crédit…
LEI 3542/195911.02.1959
Lei nº 3.542 de 11/02/1959
Institui a Campanha Nacional contra a Lepra e dá outras providências.
LEI 3543/195911.02.1959
Lei nº 3.543 de 11/02/1959
Modifica os arts. 1º, 2º, 3º, 6º, 149 e 157 da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e dá outras p…
LEI 3545/195911.02.1959
Lei nº 3.545 de 11/02/1959
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para equipamentos e maquinaria importados pela C…
LEI 3547/195911.02.1959
Lei nº 3.547 de 11/02/1959
Concede o auxílio especial de Cr$ 10.000.000,00 à Colmeia para construção de sua nova sede social na cidade de São Paulo, Estado de São…
LEI 3544/195911.02.1959
Lei nº 3.544 de 11/02/1959
Altera disposições da Lei nº 2.657, de 1 de dezembro de 1955, que regula as promoções dos oficiais do Exército; e dá outras providência…
LEI 3548/195911.02.1959
Lei nº 3.548 de 11/02/1959
Concede o auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao Município de Machado, no Estado de Minas Gerais.
LEI 3537/195902.02.1959
Lei nº 3.537 de 02/02/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 destinado à concessão d…
LEI 3539/195902.02.1959
Lei nº 3.539 de 02/02/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, para auxiliar a reconstrução da Igr…
LEI 3540/195902.02.1959
Lei nº 3.540 de 02/02/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.750.000.000,00, para atender a…
LEI 3541/195902.02.1959
Lei nº 3.541 de 02/02/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 736.000.000,00 para atender ao pagamento de despe…
LEI 3538/195902.02.1959
Lei nº 3.538 de 02/02/1959
Concede auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Sociedade Pró-Construção da Maternidade Popular ( Escola ) de Fortaleza, no Estado do Ceará.
LEI 3534/195926.01.1959
Lei nº 3.534 de 26/01/1959
Concede isenção de direitos, imposto de consumo e taxas alfandegárias para a importação de 8.400.000 kg de gêneros alimentícios doados pela…
LEI 3533/195926.01.1959
Lei nº 3.533 de 26/01/1959
Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicional de 10%, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para o conjunto de um cen…
LEI 3535/195926.01.1959
Lei nº 3.535 de 26/01/1959
Concede pensões vitalícias, do valor de Cr$ 40.000,00 mensais, cada uma, a Alberto Pasqualini e a José Antônio Flores da Cunha.
LEI 3536/195926.01.1959
Lei nº 3.536 de 26/01/1959
Concede auxílio de Cr$ 400.000,00 à Associação Brasileira de Enfermagem para comparecimento da Delegação Brasileira ao XI Congresso Quadrie…
LEI 3532/195921.01.1959
Lei nº 3.532 de 21/01/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 para ocorrer despesas co…
LEI 3531/195919.01.1959
Lei nº 3.531 de 19/01/1959
Concede abono provisório aos servidores civis e militares do Poder Executivo e dos Territórios, e dá outras providências.
LEI 3530/195916.01.1959
Lei nº 3.530 de 16/01/1959
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, e dá outras providências.
LEI 3529/195913.01.1959
Lei nº 3.529 de 13/01/1959
Dispõe sobre a aposentadoria dos jornalistas profissionais.
LEI 3526/195903.01.1959
Lei nº 3.526 de 03/01/1959
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e dá outras providências.
LEI 3527/195903.01.1959
Lei nº 3.527 de 03/01/1959
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
LEI 3523/195903.01.1959
Lei nº 3.523 de 03/01/1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, destinado a auxiliar d…
LEI 3528/195903.01.1959
Lei nº 3.528 de 03/01/1959
Aplica aos Prefeitos Municipais, no que couberem as disposições da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabil…
LEI 3524/195903.01.1959
Lei nº 3.524 de 03/01/1959
Cria uma Coletoria Federal, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, em substituição à Mesa de Rendas Alfandegada existente naquela cid…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.