A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 4018/196116.12.1961
Lei nº 4.018 de 16/12/1961
Modifica a taxa de custeio do Instituto Brasileiro do Sal, referida na letra "a" do art. 8º da Lei nº ;3.137, de 13 de maio de 1957, e dá o…
LEI 4006/196116.12.1961
Lei nº 4.006 de 16/12/1961
Retifica, sem ônus, as Leis ns. 3.487, de 10 de dezembro de 1958, e 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estimaram a receita e fixaram a de…
LEI 4009/196116.12.1961
Lei nº 4.009 de 16/12/1961
Concede pensão especial de Cr$ 10.000,00 mensais à viúva do poeta e jornalista Antônio Boto.
LEI 4014/196116.12.1961
Lei nº 4.014 de 16/12/1961
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 1.200.000.000,00 para a reconstrução da barragem de Orós, no Estado de Ceará, e dá outras pr…
LEI 4001/196115.12.1961
Lei nº 4.001 de 15/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e abras Públicas, o crédito especial de Cr$ 120.000.000,00 para atender às obr…
LEI 4002/196115.12.1961
Lei nº 4.002 de 15/12/1961
Autoriza o Tesouro Nacional a encampar a emissão de papel-moeda no valor correspondente à doação de um imóvel à Mitra Diocesana de Niterói,…
LEI 3998/196115.12.1961
Lei nº 3.998 de 15/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade de Brasília, e dá outras providências.
LEI 4003/196115.12.1961
Lei nº 4.003 de 15/12/1961
Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 à viúva do Senador João Lima Guimarães.
LEI 3997/196115.12.1961
Lei nº 3.997 de 15/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00, destinado ao aterr…
LEI 4004/196115.12.1961
Lei nº 4.004 de 15/12/1961
Revigora, por mais três anos, os créditos especiais autorizados pelas Leis nºs 2.974, de 26 de novembro de 1956, 3.057, de 22 de dezembro d…
LEI 4000/196115.12.1961
Lei nº 4.000 de 15/12/1961
Abre ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 885.428.000,00.
LEI 4005/196115.12.1961
Lei nº 4.005 de 15/12/1961
Prorroga por mais um exercício a vigência da Lei nº 3.798, de 2 de agosto de 1960, que abriu crédito para a modernização dos serviços de se…
LEI 3999/196115.12.1961
Lei nº 3.999 de 15/12/1961
Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.
LEI 3996/196114.12.1961
Lei nº 3.996 de 14/12/1961
Modifica as Leis n°s 3.551, de 13 de fevereiro de 1959, 3.770, de 7 de junho de 1960 e 3.863, de 24 de dezembro de 1960, suspendendo o ve…
LEI 3995/196114.12.1961
Lei nº 3.995 de 14/12/1961
Aprova o Plano Diretor da SUDENE, para o ano de 1961, e dá outras providências.
LEI 3994/196109.12.1961
Lei nº 3.994 de 09/12/1961
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1962)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeira de 1962.
LEI 3993/196106.12.1961
Lei nº 3.993 de 06/12/1961
Concede isenção de impostos de importação e outros tributos às Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (USIMINAS), à Companhia Siderúrgica Paul…
LEI 3992/196105.12.1961
Lei nº 3.992 de 05/12/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 384.494.568,00 ao Departamento Nacional de En…
LEI 3991/196105.12.1961
Lei nº 3.991 de 05/12/1961
Abre ao Senado Federal, crédito suplementar de Cr$ 329.000.000,00, ao Orçamento vigente.
LEI 3989/196124.11.1961
Lei nº 3.989 de 24/11/1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), destina…
LEI 3990/196124.11.1961
Lei nº 3.990 de 24/11/1961
Dispõe sobre locações de prédios pertecentes à Rede Ferroviária Federal S.A.
LEI 3988/196124.11.1961
Lei nº 3.988 de 24/11/1961
Estende aos pilotos de aeronaves mercantes nacionais a regalia concedida pelo art. 295, do Código de Processo Penal, que trata de prisão es…
LEI 3984/196121.11.1961
Lei nº 3.984 de 21/11/1961
Revoga o art. 1º da Lei n° ;2.932, de 31 de outubro de 1956, no que se refere aos lotes urbanos e rurais da ex-colônia Agrícola Nacional de…
LEI 3985/196121.11.1961
Lei nº 3.985 de 21/11/1961
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
LEI 3987/196121.11.1961
Lei nº 3.987 de 21/11/1961
Abre o crédito extraodinário de Cr$ 50.000.000,00 destinado a atender aos prejuízos causados pelas enchentes no Vale do Itajaí, no Estado d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.