A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 5882/197324.05.1973
Lei nº 5.882 de 24/05/1973
Dá nova redação ao par. 4º, do artigo 2º, do Decreto-lei nº 252, de 28 de fevereiro de 1967, que estabelece normas complementares ao Decret…
LEI 5880/197324.05.1973
Lei nº 5.880 de 24/05/1973
Estende o adicional de periculosidade à categoria que menciona.
LEI 5881/197324.05.1973
Lei nº 5.881 de 24/05/1973
Concede pensão especial a André Kohls.
LEI 5883/197324.05.1973
Lei nº 5.883 de 24/05/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Polícia Federal e dá outras providências.
LEI 5879/197323.05.1973
Lei nº 5.879 de 23/05/1973
Fixa as normas para promoção de Juízes Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento e Juiz do Trabalho Substituto.
LEI 5877/197311.05.1973
Lei nº 5.877 de 11/05/1973
Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear a integralizar parcialmente o capital social autorizado da Companhia Brasileira de Tecnolog…
LEI 5874/197311.05.1973
Lei nº 5.874 de 11/05/1973
Acrescenta parágrafos ao artigo 17, do Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969, que "estabelece normas relativas ao Imposto Único so…
LEI 5876/197311.05.1973
Lei nº 5.876 de 11/05/1973
Destina recursos para a formação de estoques de combustíveis.
LEI 5875/197311.05.1973
Lei nº 5.875 de 11/05/1973
Dá nova redação ao artigo 11, da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, e ao artigo 6º, da Lei nº 4.364, de 22 de julho de 1964, alterado…
LEI 5878/197311.05.1973
Lei nº 5.878 de 11/05/1973
Dispõe sôbre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.
LEI 5873/197310.05.1973
Lei nº 5.873 de 10/05/1973
Autoriza o Poder Executivo a conferir, ao Presidente da República Portuguesa, o Colar da Ordem Nacional do Mérito.
DEL 1271/197304.05.1973
Decreto-Lei nº 1.271 de 04/05/1973
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 991.800.000,00, para transferência da cota-parte da Taxa Rodoviária Ú…
LEI 5872/197303.05.1973
Lei nº 5.872 de 03/05/1973
Concede aumento de vencimentos aos servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
LEI 5871/197303.05.1973
Lei nº 5.871 de 03/05/1973
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
DEL 1270/197302.05.1973
Decreto-Lei nº 1.270 de 02/05/1973
Altera percentagem de incidência da cota de previdência que indica.
DEL 1269/197318.04.1973
Decreto-Lei nº 1.269 de 18/04/1973
Estabelece isenções do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providênci…
DEL 1268/197313.04.1973
Decreto-Lei nº 1.268 de 13/04/1973
Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações do aumento do capital da Aços Finos Paratini S.A. e dá outras providências.
DEL 1267/197312.04.1973
Decreto-Lei nº 1.267 de 12/04/1973
Dispõe sobre a "contribuição para análise e fiscalização", prevista no art. 21, da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968, e dá outras…
DEL 1266/197326.03.1973
Decreto-Lei nº 1.266 de 26/03/1973
Dispõe sobre o Fundo Especial de Exportação, criado pela Lei nº ;4.870, de 1º de dezembro de 1965.
LEI 5870/197326.03.1973
Lei nº 5.870 de 26/03/1973
Acrescenta alínea ao artigo 26, da Lei nº ;4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.
DEL 1265/197314.03.1973
Decreto-Lei nº 1.265 de 14/03/1973
Autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do capital da Companhia Siderúrgica Nacional e dá outras providências.
DEL 1263/197301.03.1973
Decreto-Lei nº 1.263 de 01/03/1973
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
DEL 1264/197301.03.1973
Decreto-Lei nº 1.264 de 01/03/1973
Modifica, no exercício de 1973, a distribuição da receita proveniente da arrecadação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis…
DEL 1262/197327.02.1973
Decreto-Lei nº 1.262 de 27/02/1973
Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Fede…
DEL 1261/197327.02.1973
Decreto-Lei nº 1.261 de 27/02/1973
Concede aumento de vencimento aos funcionários dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.