← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.266 de 26/03/1973
DEL 1266/1973ASSINADA 26.03.1973
Ementa
Dispõe sobre o Fundo Especial de Exportação, criado pela Lei nº ;4.870, de 1º de dezembro de 1965.
Identificação
Norma: DEL-1266-1973-03-26
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1973-03-26;1266
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.