A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 1279/197305.07.1973
Decreto-Lei nº 1.279 de 05/07/1973
Altera o artigo 1º, do Decreto-Lei n° ;343, de 28 de dezembro de 1967, e dá outras providências.
LEI 5896/197305.07.1973
Lei nº 5.896 de 05/07/1973
Altera o artigo 11 da Lei n° ;4.284, de 20 de novembro de 1963.
LEI 5897/197305.07.1973
Lei nº 5.897 de 05/07/1973
Dá nova redação ao artigo 17, da Lei n° ;5.538, de 22 de novembro de 1968, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Distrito…
LEI 5899/197305.07.1973
Lei nº 5.899 de 05/07/1973
Dispõe sôbre a aquisição dos serviços de eletricidade da ITAIPU e dá outras providências.
LEI 5898/197305.07.1973
Lei nº 5.898 de 05/07/1973
Autoriza a Centrais Elétricas S.A. - ELETROBRÁS a movimentar Reserva Global de Reversão para o fim que especifica e dá outras providências.
DEL 1278/197319.06.1973
Decreto-Lei nº 1.278 de 19/06/1973
Altera artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.264, de 1º de março de 1973, que "Modifica no exercício de 1973, a distribuição da receita provenien…
LEI 5894/197319.06.1973
Lei nº 5.894 de 19/06/1973
Cria, no Quadro de Pessoal, Parte Permanente, do Ministério da Marinha, o cargo em Comissão, Símbolo 5-C, de Chefe do Departamento Indust…
LEI 5893/197319.06.1973
Lei nº 5.893 de 19/06/1973
Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 5.828, de 29 de novembro de 1972, que reajusta o valor das gratificações concedidas ao Procurador-…
LEI 5895/197319.06.1973
Lei nº 5.895 de 19/06/1973
Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.
DEL 1277/197314.06.1973
Decreto-Lei nº 1.277 de 14/06/1973
Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital da Companhia Vale do Rio doce - CVRD.
LEI 5892/197313.06.1973
Lei nº 5.892 de 13/06/1973
Cria, na Justiça do Trabalho da 2ª Região, as Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba (4ª), Sorocaba (2ª) e Mauá.
LEI 5891/197312.06.1973
Lei nº 5.891 de 12/06/1973
Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau.
LCP 14/197308.06.1973
Lei Complementar nº 14 de 08/06/1973
Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.
LEI 5890/197308.06.1973
Lei nº 5.890 de 08/06/1973
Altera a legislação de previdência social e dá outras providências.
LEI 5889/197308.06.1973
Lei nº 5.889 de 08/06/1973
Lei do Trabalho Rural (1973)
Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
LEI 5888/197307.06.1973
Lei nº 5.888 de 07/06/1973
Concede pensão especial ao Professor José Caldeira de Moura.
DEL 1276/197301.06.1973
Decreto-Lei nº 1.276 de 01/06/1973
Concede isenção do Imopsto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
DEL 1275/197301.06.1973
Decreto-Lei nº 1.275 de 01/06/1973
Dispõe sobre a aplicação de recursos orçamentários consignados às Universidades que menciona e dá outras providências.
LEI 5887/197331.05.1973
Lei nº 5.887 de 31/05/1973
Altera disposições referentes ao regime jurídico do Diplomata, e dá outras providências.
LEI 5885/197331.05.1973
Lei nº 5.885 de 31/05/1973
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ( DNOCS ) a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Orós, Estado do…
LEI 5886/197331.05.1973
Lei nº 5.886 de 31/05/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Serviço Civil da União e das Autarquias Fe…
DEL 1274/197330.05.1973
Decreto-Lei nº 1.274 de 30/05/1973
Prorroga, até 1976, inclusive, a vigência do Decreto-Lei nº 1.124, de 8 de setembro de 1970, que permite deduções do imposto de renda das…
LEI 5884/197330.05.1973
Lei nº 5.884 de 30/05/1973
Autoriza a União a subscrever aumento de capital social da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, e dá outras pr…
DEL 1272/197329.05.1973
Decreto-Lei nº 1.272 de 29/05/1973
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, os Municípios de São João dos Pat…
DEL 1273/197329.05.1973
Decreto-Lei nº 1.273 de 29/05/1973
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea"b", da Constituição, o Município de Volta Redonda, do E…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.