A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 4649/196531.05.1965
Lei nº 4.649 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 103.806.000,00 (cento e três milhões, oitocento…
LEI 4651/196531.05.1965
Lei nº 4.651 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões…
LEI 4645/196531.05.1965
Lei nº 4.645 de 31/05/1965
Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de…
LEI 4646/196531.05.1965
Lei nº 4.646 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 280.000.000,00 (duzentos e oi…
LEI 4652/196531.05.1965
Lei nº 4.652 de 31/05/1965
Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de Cr$ 1.079.494.483,40 (um bilhão, setenta e nove milhões, quatrocentos e noventa…
LEI 4641/196527.05.1965
Lei nº 4.641 de 27/05/1965
Dispõe sobre os cursos de teatro e regulamenta as categorias profissionais correspondentes.
LEI 4639/196526.05.1965
Lei nº 4.639 de 26/05/1965
Dispõe sôbre a reorganização do Museu Imperial, criado pelo Decreto-lei nº 2.096, de 29 de março de 1940, e dá outras providências.
LEI 4640/196526.05.1965
Lei nº 4.640 de 26/05/1965
Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento tefefônico a ser importado pela Companhia Telefônica de Campo Grande, Mato G…
LEI 4638/196526.05.1965
Lei nº 4.638 de 26/05/1965
Modifica a redação do art. 14 do Decreto-lei nº 3.199, de 14 de abril de 1941 (que estabelece as bases de organização dos Desportos em todo…
LEI 4637/196520.05.1965
Lei nº 4.637 de 20/05/1965
Dispõe sôbre o exercício da profissão de carregador e transportador de bagagens em portos do País e dá outras providências.
LEI 4633/196518.05.1965
Lei nº 4.633 de 18/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta…
LEI 4634/196518.05.1965
Lei nº 4.634 de 18/05/1965
Dispõe sobre a elevação do capital da Fábrica Nacional de Motores e dá outras providências.
LEI 4632/196518.05.1965
Lei nº 4.632 de 18/05/1965
Altera o art. 64 do Código de Processo Civil (Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939).
LEI 4635/196518.05.1965
Lei nº 4.635 de 18/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir ;ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 180.000.000(cento e oitenta milhões de…
LEI 4636/196518.05.1965
Lei nº 4.636 de 18/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 25.100.078 (vinte e cinco milhõ…
LEI 4631/196515.05.1965
Lei nº 4.631 de 15/05/1965
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 4.096, de 18 de julho de 1962 (Altera dispositivos da Lei nº 2.220, de 10 de julho de 1934), que…
LEI 4630/196514.05.1965
Lei nº 4.630 de 14/05/1965
Dá a denominação de "Prefeito Emílio Sesti" à barragem de Furnas do Segrêdo, no Rio Jaguari, Rio Grande do Sul.
LEI 4629/196514.05.1965
Lei nº 4.629 de 14/05/1965
Autoriza o Ministério da Aeronáutica a dar a denominação de "Marechal Rondon" ao aeroporto que serve às cidades de Várzea Grande e Cuiabá…
LEI 4626/196513.05.1965
Lei nº 4.626 de 13/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 539.000.000,00 (quinhentos e tri…
LEI 4625/196513.05.1965
Lei nº 4.625 de 13/05/1965
Dá a denominação de "Rodovia Vital Brasil" à BR-32.
LEI 4628/196513.05.1965
Lei nº 4.628 de 13/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 25.874.000(vinte e cinco milhões, oi…
LEI 4624/196513.05.1965
Lei nº 4.624 de 13/05/1965
Permite a consignação em fôlha de pagamento de mensalidades e descontos em favor da Caixa Beneficente dos Empregados da Alfândega do Rio de…
LEI 4627/196513.05.1965
Lei nº 4.627 de 13/05/1965
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 130.000.000, (cento e trinta milhões de cruze…
LEI 4623/196506.05.1965
Lei nº 4.623 de 06/05/1965
Institui o "Dia Nacional do ex-Combatente".
LEI 4622/196503.05.1965
Lei nº 4.622 de 03/05/1965
Concede isenção de tributos para importação de bens e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.