A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5069/196606.07.1966
Lei nº 5.069 de 06/07/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 14.400.000.000,00 (quatorze bilhões e quatrocento…
LEI 5067/196606.07.1966
Lei nº 5.067 de 06/07/1966
Dispõe sôbre a produção e importação de fertilizantes.
LEI 5066/196605.07.1966
Lei nº 5.066 de 05/07/1966
Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de Cr$ 35.893.676.860,00 (trinta e cinco bilhões, oitocentos e noventa e três milhõ…
LEI 5064/196605.07.1966
Lei nº 5.064 de 05/07/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 818.785.358,00 (oitocentos e dezo…
LEI 5065/196605.07.1966
Lei nº 5.065 de 05/07/1966
Altera a subvenção concedida à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Sedes Sapientiae" da Pontifícia Universidade Católica de São Paul…
LEI 5063/196604.07.1966
Lei nº 5.063 de 04/07/1966
Institui o "Dia da Caridade".
LEI 5061/196604.07.1966
Lei nº 5.061 de 04/07/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.500.000.000,00 ( hum bilhão e quinhentos milh…
LEI 5062/196604.07.1966
Lei nº 5.062 de 04/07/1966
Proíbe fabricação, comércio ou uso do lança-perfume em todo o território nacional.
LEI 5060/196601.07.1966
Lei nº 5.060 de 01/07/1966
Incorpora a Faculdade de Filosofia e Letras de Juiz de Fora à Universidade Federal de Juiz de Fora.
LEI 5059/196601.07.1966
Lei nº 5.059 de 01/07/1966
Autoriza a abertura, ao Poder Executivo, de créditos especiais, destinados a órgãos e Ministérios, no montante de Cr$ 6.174.933.224,00 (sei…
LEI 5055/196629.06.1966
Lei nº 5.055 de 29/06/1966
Concede pensão especial de Cr$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos cruzeiros) mensais a Maria Pompéia de Carvalho, viúva de Rivaldo Coelho de C…
LEI 5048/196629.06.1966
Lei nº 5.048 de 29/06/1966
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, o terreno que menciona, situado no Mu…
LEI 5052/196629.06.1966
Lei nº 5.052 de 29/06/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - os créditos especiais de Cr$ 140.000,00 (ce…
LEI 5058/196629.06.1966
Lei nº 5.058 de 29/06/1966
Altera dispositivos da Lei nº 4.902, de 16 de dezembro de 1965, revoga as Leis nº 2.370, de 9 de dezembro de 1954, nº 3.067, de 22 de dezem…
LEI 5050/196629.06.1966
Lei nº 5.050 de 29/06/1966
Altera, sem aumento de despesas, o Orçamento Geral da União aprovado pela Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.
LEI 5049/196629.06.1966
Lei nº 5.049 de 29/06/1966
Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.
LEI 5051/196629.06.1966
Lei nº 5.051 de 29/06/1966
Altera a subvenção concedida à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LEI 5053/196629.06.1966
Lei nº 5.053 de 29/06/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, e destinado ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem…
LEI 5056/196629.06.1966
Lei nº 5.056 de 29/06/1966
Modifica dispositivos da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, alterada pela de nº 3.543, de 11 de fevereiro de 1959, que dispõe sobre o…
LEI 5057/196629.06.1966
Lei nº 5.057 de 29/06/1966
Reajusta o valor da pensão paga pelo Tesouro Nacional a herdeiros de contribuinte do Montepio Civil, e dá outras providências.
LEI 5054/196629.06.1966
Lei nº 5.054 de 29/06/1966
Altera, sem aumento de despesa, distribuição de dotações consignadas na Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.
LEI 5047/196621.06.1966
Lei nº 5.047 de 21/06/1966
Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, terrenos de propriedade da União e dá ourtras providênc…
LEI 5045/196621.06.1966
Lei nº 5.045 de 21/06/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 30.000.000 (trinta milhões de cruzei…
LEI 5042/196621.06.1966
Lei nº 5.042 de 21/06/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito especial de Cr$ 790.000 (setecentos e noventa…
LEI 5040/196621.06.1966
Lei nº 5.040 de 21/06/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 360.000.000 (trezentos e sessenta mi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.