A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5207/196716.01.1967
Lei nº 5.207 de 16/01/1967
Desdobra em duas unidades universitárias distintas a atual Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade Federal de Goiás.
LEI 5212/196716.01.1967
Lei nº 5.212 de 16/01/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 18.997.062.214 (dezoito bilhões novecentos e nove…
LEI 5209/196716.01.1967
Lei nº 5.209 de 16/01/1967
Abre ao Ministério da Saúde o crédito especial de Cr$ 942.142.836 (novecentos e quarenta e dois milhões cento e quarenta e dois mil oitocen…
LEI 5211/196716.01.1967
Lei nº 5.211 de 16/01/1967
Concede pensão especial mensal ao Senhor Deolindo de Araújo Costa.
LEI 5210/196716.01.1967
Lei nº 5.210 de 16/01/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 8.050.000 (oito milhões e cinqüenta mil cruzeiros…
LEI 5214/196716.01.1967
Lei nº 5.214 de 16/01/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 133.724.236 (cento e trinta e três milhões setece…
LEI 5213/196716.01.1967
Lei nº 5.213 de 16/01/1967
Autoriza a Superintendência dos Serviços de Transportes da Baía de Guanabara a vender as embarcações que menciona.
LEI 5215/196716.01.1967
Lei nº 5.215 de 16/01/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.200.000.000 (um bilhão e duzentos milhões de cruz…
LEI 5217/196716.01.1967
Lei nº 5.217 de 16/01/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 322.930.000 (trezentos e vinte e dois milh…
LEI 5208/196716.01.1967
Lei nº 5.208 de 16/01/1967
Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Estado do Rio Grande do Sul as quotas do Serviço Marítimo Sul Brasil Ltda. - SEMASUL.
LEI 5218/196716.01.1967
Lei nº 5.218 de 16/01/1967
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 3.024.000.000 (três bilhões e vinte e quatro milhões de cruzeiros) ao Ministério da Saúde, p…
LEI 5216/196716.01.1967
Lei nº 5.216 de 16/01/1967
Concede isenção dos impostos e taxa que menciona para equipamento importado pela S.A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense. - "VARIG".
LEI 5205/196712.01.1967
Lei nº 5.205 de 12/01/1967
Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento importado pela Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda.,…
LEI 5201/196712.01.1967
Lei nº 5.201 de 12/01/1967
Altera o artigo 1º da Lei nº 4.662, de 2 de junho de 1965, no concernente à denominação da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do…
LEI 5203/196712.01.1967
Lei nº 5.203 de 12/01/1967
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 738.300.000 (setecentos e trinta e oito milhões e trezentos mil cruzeiros) ao Ministro Extra…
LEI 5200/196712.01.1967
Lei nº 5.200 de 12/01/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 424.716.780 (quatrocentos e vinte e quatro milhõe…
LEI 5204/196712.01.1967
Lei nº 5.204 de 12/01/1967
Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, materiais destinados à Companhia Mogiana de Estrada…
LEI 5199/196712.01.1967
Lei nº 5.199 de 12/01/1967
Altera a redação do art. 6, parágrafo único, da Lei nº 1. 628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre "Obrigações do Reaparelhamento Econ…
LEI 5202/196712.01.1967
Lei nº 5.202 de 12/01/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 22.200.000 (vinte e dois milhões e d…
LEI 5197/196703.01.1967
Lei nº 5.197 de 03/01/1967
Código de Caça (1967) · Lei de Proteção à Fauna (1967)
Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
LEI 5198/196703.01.1967
Lei nº 5.198 de 03/01/1967
Cria, sob a forma de Fundação, o Centro Brasileiro de TV Educativa.
LEI 5195/196624.12.1966
Lei nº 5.195 de 24/12/1966
Promove ao posto imediato o militar que, em pleno serviço ativo, vier a falecer em conseqüência de ferimentos recebidos em campanha ou na m…
LEI 5196/196624.12.1966
Lei nº 5.196 de 24/12/1966
Institui o "Dia de Anchieta".
LEI 5194/196624.12.1966
Lei nº 5.194 de 24/12/1966
Lei do CREA (1966)
Regula o exercício das profissões de Engenharia, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
LEI 5192/196620.12.1966
Lei nº 5.192 de 20/12/1966
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.545.000.000 em favor do Departa…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.