A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5394/196823.02.1968
Lei nº 5.394 de 23/02/1968
Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais Generais Combatentes e de Oficiais do Quadro das Armas e Material Bélico do Exército.
LEI 5393/196823.02.1968
Lei nº 5.393 de 23/02/1968
Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 (Lei de promoções dos Oficiais do Exército).
LEI 5391/196823.02.1968
Lei nº 5.391 de 23/02/1968
Atribui recursos para melhoria das condiçoes de segurança do sistema rodoviário.
LEI 5389/196822.02.1968
Lei nº 5.389 de 22/02/1968
Dispõe sobre a Bandeira, as Armas e o Sêlo Nacionais.
LEI 5386/196821.02.1968
Lei nº 5.386 de 21/02/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Comunicações, o crédito especial de Ncr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros no…
LEI 5388/196821.02.1968
Lei nº 5.388 de 21/02/1968
Provê sobre a isenção do pagamento das taxas de Melhoramentos dos Portos e Renovação da Marinha Mercante, dos equipamentos importados pelo…
LEI 5387/196821.02.1968
Lei nº 5.387 de 21/02/1968
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.378, de 2 de abril de 1958, que eleva para Cr$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros) a ajuda f…
LEI 5385/196816.02.1968
Lei nº 5.385 de 16/02/1968
Regulamenta o "Trabalho de bloco".
LEI 5384/196814.02.1968
Lei nº 5.384 de 14/02/1968
Concede estimulos à indústria de artefatos têxteis e dá outras providências.
LEI 5383/196812.02.1968
Lei nº 5.383 de 12/02/1968
Concede reforma a militares asilados e dá outras providências.
LEI 5382/196809.02.1968
Lei nº 5.382 de 09/02/1968
Prorroga o prazo de vigência de isenção tributária concedida à Companhia Hidro Elétrica de São Francisco.
LEI 5381/196809.02.1968
Lei nº 5.381 de 09/02/1968
Acrescenta parágrafos ao art. 86, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.
LEI 5380/196829.01.1968
Lei nº 5.380 de 29/01/1968
Autoriza o aumento de capital da Usina Termelétrica de Figueira S.A. - UTELFA.
LEI 5379/196715.12.1967
Lei nº 5.379 de 15/12/1967
Provê sobre a alfabetização funcional e a educação continuada de adolescentes e adultos.
LEI 5378/196715.12.1967
Lei nº 5.378 de 15/12/1967
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de…
LEI 5377/196711.12.1967
Lei nº 5.377 de 11/12/1967
Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.
LEI 5376/196707.12.1967
Lei nº 5.376 de 07/12/1967
Dispõe sôbre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.
LEI 5374/196707.12.1967
Lei nº 5.374 de 07/12/1967
Altera dispositivos da Lei nº 5173, de 27 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, extingue a Sup…
LEI 5375/196707.12.1967
Lei nº 5.375 de 07/12/1967
Altera o artigo 79 da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).
LEI 5372/196706.12.1967
Lei nº 5.372 de 06/12/1967
Estende às sociedades concessionárias de serviço público de energia elétrica, cujo controle acionário tiver sido ou vier a ser adquirido pe…
LEI 5373/196706.12.1967
Lei nº 5.373 de 06/12/1967
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1968)
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1968.
LEI 5370/196705.12.1967
Lei nº 5.370 de 05/12/1967
Fixa data para a realização das Convenções para eleição do Diretório Nacional e dos Diretórios Regionais e Municipais, e dá outras providên…
LEI 5371/196705.12.1967
Lei nº 5.371 de 05/12/1967
Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
LEI 5369/196704.12.1967
Lei nº 5.369 de 04/12/1967
Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 11 da Lei nº 5.276, de 24 de abril de 1967, que dispõe sobre a profi…
LEI 5366/196701.12.1967
Lei nº 5.366 de 01/12/1967
Concede pensão especial ao cidadão brasileiro Leopoldo Jacob Arnt, ex-proprietário da antiga Navegação Arnt Ltda., do Rio Grande do Sul,…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.