A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5589/197003.07.1970
Lei nº 5.589 de 03/07/1970
Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anô…
LEI 5587/197002.07.1970
Lei nº 5.587 de 02/07/1970
Altera a redação do artigo 2º ;do Decreto-lei nº 499, de 17 de março de 1969, que institui nova carteira de indentidade estrangeira e dá ou…
LEI 5588/197002.07.1970
Lei nº 5.588 de 02/07/1970
Estende aos servidores das autarquias da União de suas empresas públicas e de suas sociedades de economia mista, que tiverem sido ou vierem…
LEI 5586/197030.06.1970
Lei nº 5.586 de 30/06/1970
Estedente a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Londrina às cidades de Ibiporã e Cambé, no Estado do Paraná.
LEI 5585/197030.06.1970
Lei nº 5.585 de 30/06/1970
Dá nova redação à alínea "p" do artigo 1º da Lei nº 5376, de 7 de dezembro de 1967, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativ…
LEI 5584/197026.06.1970
Lei nº 5.584 de 26/06/1970
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e p…
LEI 5583/197025.06.1970
Lei nº 5.583 de 25/06/1970
Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações do aumento de capital de Aços Finos Piratini S.A., altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 3.972, d…
LEI 5582/197016.06.1970
Lei nº 5.582 de 16/06/1970
Altera o artigo 16 do Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, que dispõe sobre a organização e proteção da família.
LEI 5581/197026.05.1970
Lei nº 5.581 de 26/05/1970
Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1970, e dá outras providências.
LEI 5580/197025.05.1970
Lei nº 5.580 de 25/05/1970
Autoriza o Poder Executivo a constituir a sociedade de economia mista ARSA - Aeroportos do Rio de Janeiro S.A., e dá outras providências.
LEI 5579/197015.05.1970
Lei nº 5.579 de 15/05/1970
Institui o "Dia da Cultura e da Ciência", e dá outras providências.
LEI 5578/197008.05.1970
Lei nº 5.578 de 08/05/1970
Estende aos ocupantes interinos de cargos de Tesouraria, amparados pelo art. 50 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, o disposto no arti…
LEI 5577/197008.05.1970
Lei nº 5.577 de 08/05/1970
Dispõe sôbre o emprego, pela indústria, da palavra seda e seus compostos.
LEI 5576/197004.05.1970
Lei nº 5.576 de 04/05/1970
Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 4.822, de 29 de outubro de 1965, que estabelece princípios, condições e critérios básicos…
LEI 5575/196917.12.1969
Lei nº 5.575 de 17/12/1969
Reconhece de utilidade pública as unidades do "Lions Clube" e do Rotary Club do Brasil e dá outras providências.
LEI 5574/196910.12.1969
Lei nº 5.574 de 10/12/1969
Denomina Ginásio Agrícola "Clemente Medrado", o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais.
LEI 5572/196901.12.1969
Lei nº 5.572 de 01/12/1969
Concede pensão especial ao ex-servidor Leopoldo Vieira Machado, da então Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Vitória, Estado do…
LEI 5573/196901.12.1969
Lei nº 5.573 de 01/12/1969
Altera o artigo 407, do Decreto-lei nº 1004, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Código Penal.
LEI 5571/196928.11.1969
Lei nº 5.571 de 28/11/1969
Denomina "Dia da Independência" a data de sete de setembro e traça normas para a sua comemoração.
LEI 5570/196928.11.1969
Lei nº 5.570 de 28/11/1969
Dispõe sôbre a adaptação dos Tribunais de Contas ao disposto no artigo 13, IX, e artigo 200, ambos da Constituição da República Federativa…
LEI 5568/196925.11.1969
Lei nº 5.568 de 25/11/1969
Dispõe sôbre a aplicação do Estatuto do Trabalhor Rural onde não funciona o Conselho Arbitral .
LEI 5569/196925.11.1969
Lei nº 5.569 de 25/11/1969
Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providênc…
LEI 5567/196925.11.1969
Lei nº 5.567 de 25/11/1969
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei nº 94, de 16 de setembro de 1947, que permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de…
LEI 5566/196919.11.1969
Lei nº 5.566 de 19/11/1969
Assegura inscrição nos concursos de habilitação para ingresso nos cursos de ensino superior aos graduados em escolas normais.
LEI 5565/196905.11.1969
Lei nº 5.565 de 05/11/1969
Altera os artigos 517, 520 e 523 do Código de Processo Civil.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.