← Voltar para leis
Lei nº 5.574 de 10/12/1969
LEI 5574/1969ASSINADA 10.12.1969
Ementa
Denomina Ginásio Agrícola "Clemente Medrado", o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais.
Identificação
Norma: LEI-5574-1969-12-10
URN: urn:lex:br:federal:lei:1969-12-10;5574
Inteiro teor
Denomina Ginásio Agrícola "Clemente Medrado", o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Ginásio Agrícola "Clemente Medrado" o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 10 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República. EMÍLIO G. MÉDICI Jarbas G. Passarinho
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.