A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7044/198218.10.1982
Lei nº 7.044 de 18/10/1982
Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau.
LEI 7042/198218.10.1982
Lei nº 7.042 de 18/10/1982
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
DEL 1963/198214.10.1982
Decreto-Lei nº 1.963 de 14/10/1982
Dispõe sobre recursos do Programa Nacional de Política Fundiária, sobre financiamento de projetos de construção de casa para o trabalha…
LEI 7040/198211.10.1982
Lei nº 7.040 de 11/10/1982
Extingue o cargo de Auditor - Corregedor; transforma a atual Auditoria de Correição em Corregedoria-Geral da Justiça Militar, atribuindo…
LEI 7039/198211.10.1982
Lei nº 7.039 de 11/10/1982
Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo interno destinado ao desenvolvimento do Programa de Aglomerados Urbanos.
LEI 7036/198205.10.1982
Lei nº 7.036 de 05/10/1982
Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo para aparelhamento do Hospital Regional da Asa Norte.
LEI 7037/198205.10.1982
Lei nº 7.037 de 05/10/1982
Dá nova redação ao art. 100 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, relativo à transferência de alunos, de qualquer nível, de uma p…
LEI 7033/198205.10.1982
Lei nº 7.033 de 05/10/1982
Revoga o § 3º do artigo 899, o artigo 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea " f ", do inciso I do artigo 702, da alínea…
LEI 7035/198205.10.1982
Lei nº 7.035 de 05/10/1982
Altera o valor da retribuição dos cargos que especifica, constantes do Anexo I do Decreto-lei n. 1902, de 22 de dezembro de 1981.
LEI 7038/198205.10.1982
Lei nº 7.038 de 05/10/1982
Altera a estrutura da categoria funcional de Técnico em Comunicação Social do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras…
LEI 7034/198205.10.1982
Lei nº 7.034 de 05/10/1982
Estende aos Conselheiros, Auditores e Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o disposto na Lei n. 6554, de 21 de a…
DEL 1962/198201.10.1982
Decreto-Lei nº 1.962 de 01/10/1982
Dispõe sobre a retribuição dos professores do Magistério da Marinha e dá outras providências.
LEI 7032/198230.09.1982
Lei nº 7.032 de 30/09/1982
Autoriza a transformação da Comissão de Financiamento da Produção em empresa pública.
DEL 1960/198223.09.1982
Decreto-Lei nº 1.960 de 23/09/1982
Autoriza o Poder Executivo a contratar ou garantir, em nome da União, as operações de arrendamento mercantil que menciona, e dá outras prov…
DEL 1961/198223.09.1982
Decreto-Lei nº 1.961 de 23/09/1982
Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
LEI 7031/198220.09.1982
Lei nº 7.031 de 20/09/1982
Altera o artigo 88 da Lei n° 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.
DEL 1959/198214.09.1982
Decreto-Lei nº 1.959 de 14/09/1982
Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
LEI 7028/198213.09.1982
Lei nº 7.028 de 13/09/1982
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 125.576.000,00 (cento e vinte e cinco milhões, qui…
LEI 7027/198213.09.1982
Lei nº 7.027 de 13/09/1982
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 519.190.000.000,00 (quinhentos e dezenove bilhões , cento…
LEI 7030/198213.09.1982
Lei nº 7.030 de 13/09/1982
Cria a Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado de Rondônia e dá outras providências.
LEI 7029/198213.09.1982
Lei nº 7.029 de 13/09/1982
Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool, e dá outras providências.
DEL 1958/198209.09.1982
Decreto-Lei nº 1.958 de 09/09/1982
Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência de prova de quitação…
LEI 7024/198208.09.1982
Lei nº 7.024 de 08/09/1982
Concede pensão especial ao escultor Francisco Biquida Dy Lafuente Guarany.
LEI 7023/198208.09.1982
Lei nº 7.023 de 08/09/1982
Concede pensão especial à Sra. Maria do Carmo Santos Guedes.
LEI 7025/198208.09.1982
Lei nº 7.025 de 08/09/1982
Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Técnico de Atividades Tributárias, do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscaliz…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.