A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6514/197722.12.1977
Lei nº 6.514 de 22/12/1977
Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providência…
LEI 6513/197720.12.1977
Lei nº 6.513 de 20/12/1977
Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de val…
LEI 6509/197719.12.1977
Lei nº 6.509 de 19/12/1977
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação Brasileira dos Criadores de Zebu.
LEI 6510/197719.12.1977
Lei nº 6.510 de 19/12/1977
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
LEI 6511/197719.12.1977
Lei nº 6.511 de 19/12/1977
Dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.
LEI 6512/197719.12.1977
Lei nº 6.512 de 19/12/1977
Dispõe sobre a obrigatoriedade do voto nas eleições sindicais e dá outras providências.
LEI 6508/197719.12.1977
Lei nº 6.508 de 19/12/1977
Dispõe sobre recursos da União, estranhos ao Fundo Federal de Eletrificação, e dá outras providências.
LEI 6507/197719.12.1977
Lei nº 6.507 de 19/12/1977
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas, e dá outras providências.
LEI 6506/197716.12.1977
Lei nº 6.506 de 16/12/1977
Dá nova denominação ao Instituto de Medicina Legal do Distrito Federal.
LEI 6503/197713.12.1977
Lei nº 6.503 de 13/12/1977
Dispõe sobre a Educação Física, em todos os graus e ramos do ensino.
LEI 6502/197713.12.1977
Lei nº 6.502 de 13/12/1977
Autoriza a reversão ao Município de Goiás, do terreno que menciona.
LEI 6505/197713.12.1977
Lei nº 6.505 de 13/12/1977
Dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do artigo…
LEI 6504/197713.12.1977
Lei nº 6.504 de 13/12/1977
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
LEI 6499/197707.12.1977
Lei nº 6.499 de 07/12/1977
Dispõe sobre a educação dos filhos do Sargento Silvio Delmar Hollenbach.
LEI 6497/197707.12.1977
Lei nº 6.497 de 07/12/1977
Altera as contribuições e pensões que serão concedidas aos Deputados Federais e Senadores pelo Instituto de Previdência dos Congressistas…
LEI 6489/197707.12.1977
Lei nº 6.489 de 07/12/1977
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presid…
LEI 6490/197707.12.1977
Lei nº 6.490 de 07/12/1977
Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda - Crédito especial no va…
LEI 6492/197707.12.1977
Lei nº 6.492 de 07/12/1977
Autoriza a Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA a, nas condições que estabelece, participar do capital de outras sociedades.
LEI 6493/197707.12.1977
Lei nº 6.493 de 07/12/1977
Autoriza a Petrobrás Fertilizantes S.A. a, nas condições que estabelece, participar do capital de outras sociedades.
LEI 6495/197707.12.1977
Lei nº 6.495 de 07/12/1977
Concede pensão especial a Gilberto Costa, e dá outras providências.
LEI 6498/197707.12.1977
Lei nº 6.498 de 07/12/1977
Dispõe sobre o Magistério da Marinha e dá outras providências.
LEI 6501/197707.12.1977
Lei nº 6.501 de 07/12/1977
Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da R…
LEI 6494/197707.12.1977
Lei nº 6.494 de 07/12/1977
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá ou…
LEI 6496/197707.12.1977
Lei nº 6.496 de 07/12/1977
Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, p…
LEI 6500/197707.12.1977
Lei nº 6.500 de 07/12/1977
Autoriza a criação de empresa pública, sob a denominação de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER/…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.