A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6664/197926.06.1979
Lei nº 6.664 de 26/06/1979
Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
LEI 6663/197925.06.1979
Lei nº 6.663 de 25/06/1979
Autoriza a permuta do terreno que menciona por imóvel localizado na cidade de Quito, República do Equador.
LEI 6662/197925.06.1979
Lei nº 6.662 de 25/06/1979
Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
LEI 6660/197921.06.1979
Lei nº 6.660 de 21/06/1979
Dá nova redação à alínea "e" do art. 2º, do Decreto-Lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, que "dispõe sobre a inclusão da educação Moral…
LEI 6661/197921.06.1979
Lei nº 6.661 de 21/06/1979
Cria o Fundo Especial de Formação de Pessoal - FUNFORPE.
LEI 6659/197918.06.1979
Lei nº 6.659 de 18/06/1979
Autoriza a reversão ao Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco, do terreno que menciona.
LEI 6658/197907.06.1979
Lei nº 6.658 de 07/06/1979
Lei Mendes Canale (1979)
Modifica disposições da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), alterada pela Lei nº 6.217, de 30 de…
LEI 6656/197905.06.1979
Lei nº 6.656 de 05/06/1979
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
LEI 6657/197905.06.1979
Lei nº 6.657 de 05/06/1979
Acresce a alínea "j" ao art. 3º da Lei nº 4898, de 9 de dezembro de 1965, que "regula o direito de representação e o processo de responsabi…
LEI 6655/197905.06.1979
Lei nº 6.655 de 05/06/1979
Transforma a Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro - FEFIERJ em Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.
LEI 6652/197930.05.1979
Lei nº 6.652 de 30/05/1979
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá ou…
LEI 6653/197930.05.1979
Lei nº 6.653 de 30/05/1979
Cria a Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar e dá outras providências.
LEI 6654/197930.05.1979
Lei nº 6.654 de 30/05/1979
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciár…
LEI 6650/197923.05.1979
Lei nº 6.650 de 23/05/1979
Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social, altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 200, de 25…
LEI 6651/197923.05.1979
Lei nº 6.651 de 23/05/1979
Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.
LEI 6648/197916.05.1979
Lei nº 6.648 de 16/05/1979
Introduz alteração no Plano Nacional de Viação, incluindo trecho rodoviário nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
LEI 6649/197916.05.1979
Lei nº 6.649 de 16/05/1979
Lei do Inquilinato (1979)
Regula a locação predial urbana e dá outras providências.
LEI 6647/197916.05.1979
Lei nº 6.647 de 16/05/1979
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências.
LEI 6646/197916.05.1979
Lei nº 6.646 de 16/05/1979
Altera o efetivo de Soldados PM da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 6645/197914.05.1979
Lei nº 6.645 de 14/05/1979
Dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 6643/197914.05.1979
Lei nº 6.643 de 14/05/1979
Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei n.º 5.890, de 8 de junho de 1973, que "altera a legislação de Previdência Social e dá outras provi…
LEI 6644/197914.05.1979
Lei nº 6.644 de 14/05/1979
Cria cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regianal do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
LEI 6642/197914.05.1979
Lei nº 6.642 de 14/05/1979
Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.
LEI 6638/197908.05.1979
Lei nº 6.638 de 08/05/1979
Estabalece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.
LEI 6641/197908.05.1979
Lei nº 6.641 de 08/05/1979
Cria cargos em comissão e fixa valores de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.