A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.846 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7238/198429.10.1984
Lei nº 7.238 de 29/10/1984
Lei do Reajuste Salarial Automático (1984) · Lei Marchezan (1984)
Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e…
LEI 7237/198429.10.1984
Lei nº 7.237 de 29/10/1984
Concede pensão especial a Augusto Bento Cirino e dá outras providências.
LEI 7233/198429.10.1984
Lei nº 7.233 de 29/10/1984
Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
LEI 7232/198429.10.1984
Lei nº 7.232 de 29/10/1984
Lei de Política Nacional de Informática (1984)
Dispõe sobre a Política Nacional de Informática e dá outras providências.
LEI 7236/198429.10.1984
Lei nº 7.236 de 29/10/1984
Altera a estrutura das categorias funcionais de Motorista Oficial, Agente de Portaria e Engenheiro Florestal do Plano de Classificação de…
LEI 7235/198429.10.1984
Lei nº 7.235 de 29/10/1984
Altera a estrutura da Categoria Funcional de Bibliotecário, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, de que trata a Lei nº 5.920, de…
LEI 7234/198429.10.1984
Lei nº 7.234 de 29/10/1984
Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar empréstimo interno destinado ao desenvolvimento do Programa Aglomerados Urbanos.
LEI 7231/198423.10.1984
Lei nº 7.231 de 23/10/1984
Transfere competência do INCRA para o Ministério da Agricultura, dispõe sobre o regime jurídico do pessoal do INCRA e dá outras providê…
LEI 7229/198422.10.1984
Lei nº 7.229 de 22/10/1984
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Território Federal do Amapá, e dá outras providências.
LEI 7230/198422.10.1984
Lei nº 7.230 de 22/10/1984
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.
LEI 7228/198415.10.1984
Lei nº 7.228 de 15/10/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor do Hospital das Forças Armadas, o crédito especial de Cr$ 112.000.0…
LEI 7224/198415.10.1984
Lei nº 7.224 de 15/10/1984
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar os imóveis que m…
LEI 7225/198415.10.1984
Lei nº 7.225 de 15/10/1984
Dispõe sobre o reposicionamento de servidores do Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras pro…
LEI 7226/198415.10.1984
Lei nº 7.226 de 15/10/1984
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar à União o imóvel que menciona.
LEI 7227/198415.10.1984
Lei nº 7.227 de 15/10/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura crédito especial até o limite de Cr$ 8.215.800.000,00 ( oito bilhões…
LEI 7221/198402.10.1984
Lei nº 7.221 de 02/10/1984
Dispõe sobre os cargos de Suplente de Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento.
LEI 7222/198402.10.1984
Lei nº 7.222 de 02/10/1984
Acrescenta parágrafo ao art. 31 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, definindo o voto cumulativo.
LEI 7223/198402.10.1984
Lei nº 7.223 de 02/10/1984
Modifica a redação do § 4º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI 7220/198402.10.1984
Lei nº 7.220 de 02/10/1984
Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 3801, de 2 de agosto de 1960, a Antônia Colombino Souza Naves, viúva do ex-Senador Abilo…
LEI 7219/198419.09.1984
Lei nº 7.219 de 19/09/1984
Dá nova redação ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
LEI 7218/198419.09.1984
Lei nº 7.218 de 19/09/1984
Altera a estrutura e a denominação da Categoria Funcional de Técnico em Reabilitação, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá…
LEI 7217/198419.09.1984
Lei nº 7.217 de 19/09/1984
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.
LEI 7216/198410.09.1984
Lei nº 7.216 de 10/09/1984
Altera a estrutura da Categoria Funcional de Psicólogo, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.
LEI 7215/198430.08.1984
Lei nº 7.215 de 30/08/1984
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
LEI 7213/198415.08.1984
Lei nº 7.213 de 15/08/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Interior, crédito especial até o limite de Cr$ 11.500.000.000,00 ( onze bilhões e quin…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.