A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.846 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7287/198418.12.1984
Lei nº 7.287 de 18/12/1984
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.
LEI 7288/198418.12.1984
Lei nº 7.288 de 18/12/1984
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da assistência judiciária aos necessitados.
LEI 7289/198418.12.1984
Lei nº 7.289 de 18/12/1984
Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal (1984) · Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) (1984) · Estatuto dos Policiais Militares do DF (1984)
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 7284/198411.12.1984
Lei nº 7.284 de 11/12/1984
Dispõe sobre a Pensão Policial-Militar das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá e de Roraima, e dá outras providências.
LEI 7283/198411.12.1984
Lei nº 7.283 de 11/12/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, crédito especial no valor de Cr$ 3.312.030.000 (três bilhões, trez…
LEI 7281/198411.12.1984
Lei nº 7.281 de 11/12/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, crédito especial de Cr$ 2.520.700.000 (dois bilhões, quinhentos e…
LEI 7280/198411.12.1984
Lei nº 7.280 de 11/12/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, crédito especial no valor de Cr$ 4.431.400.000 (quatro bilhões, qu…
LEI 7282/198411.12.1984
Lei nº 7.282 de 11/12/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Saúde, crédito especial até o limite de Cr$ 3.404.505.000 (três bilhões, quatrocentos…
LEI 7285/198411.12.1984
Lei nº 7.285 de 11/12/1984
Autoriza a reversão ao Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
LEI 7276/198410.12.1984
Lei nº 7.276 de 10/12/1984
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1985)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1985.
LEI 7278/198410.12.1984
Lei nº 7.278 de 10/12/1984
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de Corretor de Seguros.
LEI 7274/198410.12.1984
Lei nº 7.274 de 10/12/1984
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências.
LEI 7270/198410.12.1984
Lei nº 7.270 de 10/12/1984
Acrescenta parágrafo ao artigo 145, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
LEI 7279/198410.12.1984
Lei nº 7.279 de 10/12/1984
Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 169.375.407.930 (cento e sessenta e nove bilhões, tr…
LEI 7273/198410.12.1984
Lei nº 7.273 de 10/12/1984
Dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores.
LEI 7272/198410.12.1984
Lei nº 7.272 de 10/12/1984
Altera a estrutura da Categoria Funcional de Meteorologista, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.
LEI 7277/198410.12.1984
Lei nº 7.277 de 10/12/1984
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1985.
LEI 7271/198410.12.1984
Lei nº 7.271 de 10/12/1984
Autoriza a reversão ao Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona.
LEI 7275/198410.12.1984
Lei nº 7.275 de 10/12/1984
Autoriza a participação, em Comissão de Inquérito, de servidor ocupante de emprego permanente, regido pela Consolidação das Leis do Traba…
LEI 7267/198405.12.1984
Lei nº 7.267 de 05/12/1984
Dispõe sobre a estrutura das Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário da Justiça do Trabalho, altera dispositivos pert…
LEI 7268/198405.12.1984
Lei nº 7.268 de 05/12/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, crédito especial até o limite de Cr$ 2.618.723.000 (dois bilhões,…
LEI 7269/198405.12.1984
Lei nº 7.269 de 05/12/1984
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Empresa Brasileira de Filmes S.A., o crédito especial d…
LEI 7265/198404.12.1984
Lei nº 7.265 de 04/12/1984
Institui o Mérito Musical e Popular Lupicínio Rodrigues, e dá outras providências.
LEI 7266/198404.12.1984
Lei nº 7.266 de 04/12/1984
Altera as contribuições dos segurados obrigatórios do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, o valor das pensões, e dá outras pr…
LEI 7264/198404.12.1984
Lei nº 7.264 de 04/12/1984
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.