A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.846 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7339/198508.07.1985
Lei nº 7.339 de 08/07/1985
Rajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
LEI 7338/198508.07.1985
Lei nº 7.338 de 08/07/1985
Dispõe sobre os reajustes dos atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos do Senado Federal, bem como os d…
LEI 7336/198504.07.1985
Lei nº 7.336 de 04/07/1985
Altera o artigo 7º da Lei n° 1.649, de 19 de julho de 1952, modificado pelo Decreto-lei n° 531, de 16 de abril de 1969.
LEI 7335/198504.07.1985
Lei nº 7.335 de 04/07/1985
Prorroga a vigência da Lei n° 7.069, de 20 de dezembro de 1982, que estabelece limite ao reajuste de aluguéis residênciais.
LEI 7334/198502.07.1985
Lei nº 7.334 de 02/07/1985
Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal…
LEI 7333/198502.07.1985
Lei nº 7.333 de 02/07/1985
Reajusta os vencimentos, salários e soldos dos servidores civis e militares da União e dos Territórios Federais, dos membros do Poder Judic…
LEI 7332/198501.07.1985
Lei nº 7.332 de 01/07/1985
Estabelece normas para a realização de eleições em 1985, dispõe sobre o alistamento eleitoral e o voto do analfabeto e dá outras providênci…
LEI 7331/198501.07.1985
Lei nº 7.331 de 01/07/1985
Autoriza a reversão, ao Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona.
LEI 7330/198527.06.1985
Lei nº 7.330 de 27/06/1985
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 23.507.600.000.000 (vinte e três trilhões, quinhentos e sete…
LEI 7329/198527.06.1985
Lei nº 7.329 de 27/06/1985
Altera o prazo para pagamento do imposto de renda devido por pessoas jurídicas.
LEI 7328/198525.06.1985
Lei nº 7.328 de 25/06/1985
Autoriza o Poder Executivo a transpor recursos para implementação e funcionamento dos Ministérios que especifica e dá outras providências.
LEI 7322/198518.06.1985
Lei nº 7.322 de 18/06/1985
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Miinistério da Saúde o crédito especial até o limite de Cr$ 5.000.000.000 para o fim que especifica.
LEI 7327/198518.06.1985
Lei nº 7.327 de 18/06/1985
Concede pensão especial a Clodomiro Ignácio Xavier, ex-Cabo do Exército e dá outras providências.
LEI 7324/198518.06.1985
Lei nº 7.324 de 18/06/1985
Cria a 13ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do M…
LEI 7326/198518.06.1985
Lei nº 7.326 de 18/06/1985
Dispõe sobre ingresso no Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais - CETN.
LEI 7325/198518.06.1985
Lei nº 7.325 de 18/06/1985
Altera a composição e a organização interna dos Tribunais Regionais do Trabalho que menciona, cria cargos e dá outras providências.
LEI 7323/198518.06.1985
Lei nº 7.323 de 18/06/1985
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde o crédito especial até o limite de Cr$ 654.700.000,00 para o fim que especifica.
LEI 7321/198513.06.1985
Lei nº 7.321 de 13/06/1985
Altera a denominação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências.
LEI 7319/198511.06.1985
Lei nº 7.319 de 11/06/1985
Cria cargos no Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - MIRAD e dá outras providências.
LEI 7320/198511.06.1985
Lei nº 7.320 de 11/06/1985
Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.
LEI 7318/198505.06.1985
Lei nº 7.318 de 05/06/1985
Revoga o art. 26 da Lei n° 6.032, de 30 de abril de 1974, que dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal.
LEI 7316/198528.05.1985
Lei nº 7.316 de 28/05/1985
Atribui às entidades sindicais que integram a Confederação Nacional das Profissões Liberais o mesmo poder de representação dos sindicatos…
LEI 7317/198528.05.1985
Lei nº 7.317 de 28/05/1985
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho o crédito especial de Cr$ 17.000.000 (dezessete milhões de cruzeiros) para o fim q…
LEI 7315/198524.05.1985
Lei nº 7.315 de 24/05/1985
Autoriza a desapropriação de ações das companhias que menciona e a abertura de crédito especial de até Cr$ 900.000.000.000,00 ( novecentos…
LEI 7314/198523.05.1985
Lei nº 7.314 de 23/05/1985
Dispõe sobre o vencimento e vantagens dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.