A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 9335/199610.12.1996
Lei nº 9.335 de 10/12/1996
Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.
LEI 9328/199610.12.1996
Lei nº 9.328 de 10/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos poderes Legislati…
LEI 9332/199610.12.1996
Lei nº 9.332 de 10/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social,…
LEI 9334/199610.12.1996
Lei nº 9.334 de 10/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial até o limite de R$…
LEI 9331/199610.12.1996
Lei nº 9.331 de 10/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a contratar com Itaipu, pagamento de débito junto ao Tesouro Nacional com títulos da dívida externa brasileira,…
LEI 9325/199609.12.1996
Lei nº 9.325 de 09/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de…
LEI 9327/199609.12.1996
Lei nº 9.327 de 09/12/1996
Dispõe sobre a condução de veículo oficial.
LEI 9324/199609.12.1996
Lei nº 9.324 de 09/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R…
LEI 9326/199609.12.1996
Lei nº 9.326 de 09/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de R…
LEI 9323/199605.12.1996
Lei nº 9.323 de 05/12/1996
Altera o limite de dedução de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à ativida…
LEI 9319/199605.12.1996
Lei nº 9.319 de 05/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 25.760…
LEI 9317/199605.12.1996
Lei nº 9.317 de 05/12/1996
Lei do Simples Federal (1996)
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e…
LEI 9318/199605.12.1996
Lei nº 9.318 de 05/12/1996
Altera a alínea h do inciso II do art. 61 do Código Penal.
LEI 9321/199605.12.1996
Lei nº 9.321 de 05/12/1996
Dispensa a comprovação de regularidade do recolhimento Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para fins de financiamento ao am…
LEI 9322/199605.12.1996
Lei nº 9.322 de 05/12/1996
Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhado…
LEI 9320/199605.12.1996
Lei nº 9.320 de 05/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 9316/199622.11.1996
Lei nº 9.316 de 22/11/1996
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro liquido.
LEI 9315/199620.11.1996
Lei nº 9.315 de 20/11/1996
Inscreve o nome de Zumbi dos Palmares no "Livro dos Heróis da Pátria".
LEI 9314/199614.11.1996
Lei nº 9.314 de 14/11/1996
Altera dispositivos do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
LEI 9313/199613.11.1996
Lei nº 9.313 de 13/11/1996
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.
LEI 9312/199605.11.1996
Lei nº 9.312 de 05/11/1996
Altera o art. 5° da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o…
LEI 9311/199624.10.1996
Lei nº 9.311 de 24/10/1996
Lei da CPMF (1996)
Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e d…
LEI 9310/199616.10.1996
Lei nº 9.310 de 16/10/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Re…
LEI 9309/199602.10.1996
Lei nº 9.309 de 02/10/1996
Revoga a Lei n° 7.700, de 21 de dezembro de 1988, que cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP, e dá outras providências.
LEI 9308/199601.10.1996
Lei nº 9.308 de 01/10/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agr…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.