A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 9338/199612.12.1996
Lei nº 9.338 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União em de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério…
LEI 9342/199612.12.1996
Lei nº 9.342 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamenrto Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor…
LEI 9351/199612.12.1996
Lei nº 9.351 de 12/12/1996
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 586.729.932,00, para os fins…
LEI 9346/199612.12.1996
Lei nº 9.346 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 9340/199612.12.1996
Lei nº 9.340 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamento da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 26.506.364,…
LEI 9343/199612.12.1996
Lei nº 9.343 de 12/12/1996
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar, para os fins que especifica.
LEI 9349/199612.12.1996
Lei nº 9.349 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 9354/199612.12.1996
Lei nº 9.354 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, c…
LEI 9355/199612.12.1996
Lei nº 9.355 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Exército e da Marinha, crédito suplementar no…
LEI 9356/199612.12.1996
Lei nº 9.356 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 39.2…
LEI 9341/199612.12.1996
Lei nº 9.341 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 9357/199612.12.1996
Lei nº 9.357 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.892.114…
LEI 9358/199612.12.1996
Lei nº 9.358 de 12/12/1996
Dispõe sobre a absorção, pela União, dos custos excedentes decorrentes da construção e operação de usinas nucleoelétricas pela empresa Furn…
LEI 9347/199612.12.1996
Lei nº 9.347 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R…
LEI 9339/199612.12.1996
Lei nº 9.339 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédit…
LEI 9345/199612.12.1996
Lei nº 9.345 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial até o limite de R$…
LEI 9353/199612.12.1996
Lei nº 9.353 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Marinha, crédito…
LEI 9359/199612.12.1996
Lei nº 9.359 de 12/12/1996
Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados bens de informática adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitora…
LEI 9337/199612.12.1996
Lei nº 9.337 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Min…
LEI 9344/199612.12.1996
Lei nº 9.344 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes…
LEI 9348/199612.12.1996
Lei nº 9.348 de 12/12/1996
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial até o limite de R$ 24.257.182,00, para os fins…
LEI 9336/199611.12.1996
Lei nº 9.336 de 11/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrár…
LEI 9333/199610.12.1996
Lei nº 9.333 de 10/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, c…
LEI 9330/199610.12.1996
Lei nº 9.330 de 10/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial até o limite de R$…
LEI 9329/199610.12.1996
Lei nº 9.329 de 10/12/1996
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas estatais, crédito suplementar até o limite R$ 2.199.864.176,00, para os fins que es…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.