A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 9382/199618.12.1996
Lei nº 9.382 de 18/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Tribunal de Contas da União, Senado Federal e Ministério Público da…
LEI 9386/199618.12.1996
Lei nº 9.386 de 18/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial até o limite de R$ 10.610.…
LEI 9375/199617.12.1996
Lei nº 9.375 de 17/12/1996
Autoriza o Poder Executivo ao abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no…
LEI 9380/199617.12.1996
Lei nº 9.380 de 17/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Finanaceiros da União - Recursos sob Supervisão do Mi…
LEI 9372/199617.12.1996
Lei nº 9.372 de 17/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no val…
LEI 9374/199617.12.1996
Lei nº 9.374 de 17/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 126.…
LEI 9371/199617.12.1996
Lei nº 9.371 de 17/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 2.265…
LEI 9368/199617.12.1996
Lei nº 9.368 de 17/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 5…
LEI 9379/199617.12.1996
Lei nº 9.379 de 17/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o l…
LEI 9377/199617.12.1996
Lei nº 9.377 de 17/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito…
LEI 9370/199617.12.1996
Lei nº 9.370 de 17/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R…
LEI 9376/199617.12.1996
Lei nº 9.376 de 17/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito es…
LEI 9369/199617.12.1996
Lei nº 9.369 de 17/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no val…
LEI 9378/199617.12.1996
Lei nº 9.378 de 17/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no val…
LEI 9373/199617.12.1996
Lei nº 9.373 de 17/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 332.…
LEI 9366/199616.12.1996
Lei nº 9.366 de 16/12/1996
Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda,…
LEI 9367/199616.12.1996
Lei nº 9.367 de 16/12/1996
Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei n. 8.237, de 30 de setembr…
LEI 9364/199616.12.1996
Lei nº 9.364 de 16/12/1996
Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA, junto ao Instituto Nacional do Seg…
LEI 9365/199616.12.1996
Lei nº 9.365 de 16/12/1996
Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a renumeração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amp…
LEI 9362/199613.12.1996
Lei nº 9.362 de 13/12/1996
Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro
LEI 9363/199613.12.1996
Lei nº 9.363 de 13/12/1996
Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFI…
LEI 9360/199613.12.1996
Lei nº 9.360 de 13/12/1996
Dá nova redação ao parágrafo único do art.1º da Lei n. 8995, de 24 de fevereiro de 1995, que autoriza o Ministério dos Transportes, por int…
LEI 9361/199613.12.1996
Lei nº 9.361 de 13/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, crédito e…
LEI 9350/199612.12.1996
Lei nº 9.350 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial até o limite…
LEI 9352/199612.12.1996
Lei nº 9.352 de 12/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Marinha, cr…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.