A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 4664/196508.06.1965
Lei nº 4.664 de 08/06/1965
Considera morto em defesa da ordem, das instituições e do regime o Tenente-Coronel-Aviador Rubens Florentino Vaz.
EMC 14/196503.06.1965
Emenda Constitucional nº 14 de 03/06/1965
Altera o inciso IX do art. 124 e o art. 139 da Constituição Federal.
LEI 4663/196503.06.1965
Lei nº 4.663 de 03/06/1965
Cria estímulos ao aumento de produtividade e à contenção de preços e dá outras providências.
LEI 4654/196502.06.1965
Lei nº 4.654 de 02/06/1965
Altera os arts. 180 e 223 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que adotam medida…
LEI 4656/196502.06.1965
Lei nº 4.656 de 02/06/1965
Concede pensão especial aos beneficiários dos Congressistas que tiveram seus mandatos cassados, dos servidores públicos e autárquicos e dos…
LEI 4657/196502.06.1965
Lei nº 4.657 de 02/06/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.998.000.000 (dez bilhões, nove…
LEI 4659/196502.06.1965
Lei nº 4.659 de 02/06/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo MInistério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e tre…
LEI 4658/196502.06.1965
Lei nº 4.658 de 02/06/1965
Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento de televisão destinado à Rádio Difusora São Paulo S.A.
LEI 4660/196502.06.1965
Lei nº 4.660 de 02/06/1965
Isenta de impostos de importação e outras contribuições fiscais os gêneros, mercadorias e equipamentos doados ou importados para a Comiss…
LEI 4662/196502.06.1965
Lei nº 4.662 de 02/06/1965
Desdobra em duas unidades universitárias distintas a atual Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade do Ceará.
LEI 4661/196502.06.1965
Lei nº 4.661 de 02/06/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 877.852.800 (oitocentos e setenta e…
LEI 4655/196502.06.1965
Lei nº 4.655 de 02/06/1965
Dispõe sobre a legitimidade adotiva.
LEI 4644/196531.05.1965
Lei nº 4.644 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00 (Quinhentos milhões de cruze…
LEI 4648/196531.05.1965
Lei nº 4.648 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milh…
LEI 4642/196531.05.1965
Lei nº 4.642 de 31/05/1965
Concede isenção dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, para os maquinismos e materiais importados…
LEI 4653/196531.05.1965
Lei nº 4.653 de 31/05/1965
Altera o art. 4º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Fôrças Armadas em tempo de paz.
LEI 4643/196531.05.1965
Lei nº 4.643 de 31/05/1965
Determina a inclusão da especialização de engenheiro florestal na enumeração do art. 16 do Decreto-lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 19…
LEI 4650/196531.05.1965
Lei nº 4.650 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial ;no valor de Cr$ 15.480.000.000,00 (quinze bilhões…
LEI 4647/196531.05.1965
Lei nº 4.647 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 4.362.416,00 (quatro milhões trezentos e ses…
LEI 4649/196531.05.1965
Lei nº 4.649 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 103.806.000,00 (cento e três milhões, oitocento…
LEI 4651/196531.05.1965
Lei nº 4.651 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões…
LEI 4645/196531.05.1965
Lei nº 4.645 de 31/05/1965
Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de…
LEI 4646/196531.05.1965
Lei nº 4.646 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 280.000.000,00 (duzentos e oi…
LEI 4652/196531.05.1965
Lei nº 4.652 de 31/05/1965
Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de Cr$ 1.079.494.483,40 (um bilhão, setenta e nove milhões, quatrocentos e noventa…
LEI 4641/196527.05.1965
Lei nº 4.641 de 27/05/1965
Dispõe sobre os cursos de teatro e regulamenta as categorias profissionais correspondentes.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.