Lei nº 4.653 de 31/05/1965

Altera o art. 4º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Fôrças Armadas em tempo de paz.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 4º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - AERONÁUTICA
Art. 4º A Aeronáutica compreende a seguinte fôrça ativa:

a)
Os Oficiais constantes dos efetivos fixados para os diferentes Quadros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica;

b)
Os Capitães Militares do Serviço de Assistência Religiosa;

c)
Os Oficiais e Aspirantes a Oficial da Reserva convocados para o serviço ativo, ou designados para estágio ou período de instrução;

d)
Os Aspirantes a Oficial da ativa;

e)
Os Segundos-Tenentes estagiários, alunos do Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde da Aeronáutica;

f)
1.800 cadetes da Escola de Aeronáutica e Alunos do Curso de Formação de Oficiais e da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar;

g)
2.000 alunos da Escola de Especialistas da Aeronáutica;

h)
200 alunos dos Centros de Preparação dos Oficiais da Reserva;

i)
14.000 Suboficiais e Sargentos das especialidades do Corpo de Subalternos da Aeronáutica."
j) 20.000 Cabos e Soldados de 1ª e 2ª classe;
k ) 3.700 Taifeiros das diferentes graduações;
l ) 1.000 Voluntários das direfentes especialidades do Corpo de Subalternos da Aeronáutica."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Eduardo Gomes