A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 5717/197126.10.1971
Lei nº 5.717 de 26/10/1971
Autoriza a criação da Fundação Alexandre de Gusmão.
LEI 5719/197126.10.1971
Lei nº 5.719 de 26/10/1971
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.620.000,00, para o fim que especific…
LEI 5723/197126.10.1971
Lei nº 5.723 de 26/10/1971
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.
LEI 5716/197119.10.1971
Lei nº 5.716 de 19/10/1971
Proclama Patrono da Força Aérea Brasileira o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont.
LEI 5715/197118.10.1971
Lei nº 5.715 de 18/10/1971
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército, o crédito especial de Cr$ 7.550.000,00 para o fim que especifica.
DEL 1190/197114.10.1971
Decreto-Lei nº 1.190 de 14/10/1971
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1. do Decreto-lei nº ;569, de 7 de maio de 1969.
LEI 5714/197113.10.1971
Lei nº 5.714 de 13/10/1971
Autoriza o Poder Executivo a renunciar direitos creditórios em favor do Estado da Paraíba.
LEI 5713/197111.10.1971
Lei nº 5.713 de 11/10/1971
Cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União, dispõe sobre a forma de provimento, e dá outras providências.
LEI 5711/197108.10.1971
Lei nº 5.711 de 08/10/1971
Reestrutura o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas, considera em extinção os atuais Quadros de Efetivos de Capelães Militare…
LEI 5712/197108.10.1971
Lei nº 5.712 de 08/10/1971
Estende a jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Leopoldo, Lajeado, Monte Negro e Santa Rosa, no Estado do Rio Grande d…
LEI 5709/197107.10.1971
Lei nº 5.709 de 07/10/1971
Regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e dá o…
LEI 5710/197107.10.1971
Lei nº 5.710 de 07/10/1971
Dá nova redação ao artigo 25 da Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, aos artigos 60 e 61 da Lei nº 4728, de 14 de julho de 1965, e ao…
LEI 5708/197104.10.1971
Lei nº 5.708 de 04/10/1971
Dispõe sobre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
LEI 5707/197127.09.1971
Lei nº 5.707 de 27/09/1971
Dá nova redação ao caput do art. 1º e ao art. 3º da Lei nº 5591, de 16 de julho de 1970, e dá outras providências.
DEL 1189/197124.09.1971
Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971
Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
DEL 1188/197121.09.1971
Decreto-Lei nº 1.188 de 21/09/1971
Dispõe sobre estímulos fiscais ao Plano Nacional de Habitação, altera as Legislações do Imposto sobre a Renda e do Imposto sobre Operaçõe…
LEI 5706/197121.09.1971
Lei nº 5.706 de 21/09/1971
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
LEI 5705/197121.09.1971
Lei nº 5.705 de 21/09/1971
Altera disposições da Lei nº 5107, de 13 de setembro de 1966, e dá outras providências.
LEI 5703/197114.09.1971
Lei nº 5.703 de 14/09/1971
Concede pensão especial a beneficiários legais de menbro integrante do grupo de atração e pacificação dos índios Cintas Largas.
LEI 5702/197114.09.1971
Lei nº 5.702 de 14/09/1971
Autoriza a incorporação da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais de Natal à Universidade Federal do Rio Grande do Norte…
LEI 5704/197114.09.1971
Lei nº 5.704 de 14/09/1971
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL -, o domínio direto de terrenos…
DEL 1187/197110.09.1971
Decreto-Lei nº 1.187 de 10/09/1971
Dispõe sobre os vencimentos básicos do pessoal civil docente e coadjunvante do Magistério do Exército.
LEI 5701/197109.09.1971
Lei nº 5.701 de 09/09/1971
Dispõe sobre o Magistério do Exército.
LEI 5700/197101.09.1971
Lei nº 5.700 de 01/09/1971
Lei dos Símbolos Nacionais (1971)
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
LEI 5699/197101.09.1971
Lei nº 5.699 de 01/09/1971
Estende a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Bento Gonçalves aos Municípios de Carlos Barbosa, Garibaldi, Guaporé, Nova A…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.