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Lei nº 5.716 de 19/10/1971
LEI 5716/1971ASSINADA 19.10.1971
Ementa
Proclama Patrono da Força Aérea Brasileira o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont.
Identificação
Norma: LEI-5716-1971-10-19
URN: urn:lex:br:federal:lei:1971-10-19;5716
Inteiro teor
Proclama Patrono da Força Aérea Brasileira o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É proclamado Patrono da Força Aérea Brasileira o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 19 de outubro de 1971; 150º da Independência e 83º da República. EMÍLIO G. MÉDICI Márcio de Souza e Mello
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.