A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 5698/197131.08.1971
Lei nº 5.698 de 31/08/1971
Dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatente segurado da previdência social e dá outras providências.
DEL 1186/197127.08.1971
Decreto-Lei nº 1.186 de 27/08/1971
Concede estímulos à fusão, incorporação e relocalização de unidades industriais açucareiras e dá outras providências.
LEI 5697/197127.08.1971
Lei nº 5.697 de 27/08/1971
Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 5682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Poíticos.
LEI 5696/197124.08.1971
Lei nº 5.696 de 24/08/1971
Dispõe sobre o registro profissional de jornalista e altera a redação do § 5º do art. 8º do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969.
LEI 5695/197123.08.1971
Lei nº 5.695 de 23/08/1971
Modifica o Art. 1º do Decreto-lei nº 150, de 9 de fevereiro de 1967, que dispensa de registro, no Serviço Nacional de Fiscalização da Med…
LEI 5694/197123.08.1971
Lei nº 5.694 de 23/08/1971
Dá nova redação ao item I do § 4º do art. 64 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência S…
LEI 5693/197116.08.1971
Lei nº 5.693 de 16/08/1971
Altera o item XXIX do artigo 89 da Lei nº 5108, de 21 de setembro de 1966, que institui o Código Nacional de Trânsito.
DEL 1185/197113.08.1971
Decreto-Lei nº 1.185 de 13/08/1971
Acrescenta alínea ao artigo 24 da Lei n.º 4.239, de 27 de junho de 1963, que criou o Fundo de Emergência e Abastecimento do Nordeste (F…
DEL 1184/197112.08.1971
Decreto-Lei nº 1.184 de 12/08/1971
Dispõe sobre a liquidação dos débitos fiscais de empresas em difícil situação financeira, estabelece normas sobre parcelamento, e dá outr…
LEI 5692/197111.08.1971
Lei nº 5.692 de 11/08/1971
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (1971)
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.
LEI 5691/197110.08.1971
Lei nº 5.691 de 10/08/1971
Autoriza o Governo do Distrito Federal a constituir a "Central de Abastecimento de Brasília S/A - CENABRA", e dá outras providências.
LEI 5690/197105.08.1971
Lei nº 5.690 de 05/08/1971
Dá a denominação de "Coaracy Nunes" à Usina Hidrelétrica da cachoeira do Paredão, no Território Federal do Amapá.
LEI 5689/197105.08.1971
Lei nº 5.689 de 05/08/1971
Dá nova redação à Tebela L do Decreto-lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967, que aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Feder…
LEI 5687/197103.08.1971
Lei nº 5.687 de 03/08/1971
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
LEI 5688/197103.08.1971
Lei nº 5.688 de 03/08/1971
Concede aumento de vencimentos aos funcionários dos Serviços Auxiliares de Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 5686/197103.08.1971
Lei nº 5.686 de 03/08/1971
Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, e dá outra…
LEI 5684/197123.07.1971
Lei nº 5.684 de 23/07/1971
Dá nova redação aos arts. 4 e 6 da Lei nº 4.838, de 10 de novembro de 1965, que cria, no Ministério da Aeronáutica, o Quadro de Oficiais…
LEI 5685/197123.07.1971
Lei nº 5.685 de 23/07/1971
Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal…
DEL 1183/197122.07.1971
Decreto-Lei nº 1.183 de 22/07/1971
Declara de interêsse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, parágrafo 1., alínea "b", da Constituição, o Município de Roque Gonz…
LEI 5683/197121.07.1971
Lei nº 5.683 de 21/07/1971
Altera a redação do art. 369 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943.
LEI 5682/197121.07.1971
Lei nº 5.682 de 21/07/1971
Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1971)
Lei Orgânica dos Partidos Políticos.
LEI 5680/197120.07.1971
Lei nº 5.680 de 20/07/1971
Dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.
LEI 5681/197120.07.1971
Lei nº 5.681 de 20/07/1971
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
LEI 5677/197119.07.1971
Lei nº 5.677 de 19/07/1971
Dispõe sobre o Quadro de Juízes e o Quadro Permanente da Justiça Federal de Primeira Instância, extingue as Seções Judiciárias dos Territór…
LEI 5679/197119.07.1971
Lei nº 5.679 de 19/07/1971
Dispõe sobre alterações introduzidos no Quadro de pessoal do Departamento de Polícia Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.