A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 4448/196429.10.1964
Lei nº 4.448 de 29/10/1964
Lei de Promoções dos Oficiais do Exército (1964)
Regula as promoções de Oficiais do Exército.
LEI 4445/196429.10.1964
Lei nº 4.445 de 29/10/1964
Altera diposições da Lei nº 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1960.
LEI 4449/196429.10.1964
Lei nº 4.449 de 29/10/1964
Dispõe sobre o aproveitamento de funcionários das autarquias que menciona, e dá outras providências.
LEI 4442/196429.10.1964
Lei nº 4.442 de 29/10/1964
Financiamento de papel para impressão de jornais, revistas e livros.
LEI 4441/196429.10.1964
Lei nº 4.441 de 29/10/1964
Altera o art. 14 da Lei nº 3.750, de 11 de abril de 1960, que autoriza o Poder Executivo a transformar em Fundação o Serviço Especial de Sa…
LEI 4443/196429.10.1964
Lei nº 4.443 de 29/10/1964
Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 14.600.000,00 (quator…
LEI 4444/196429.10.1964
Lei nº 4.444 de 29/10/1964
Dá o nome de "Senador Fernandes Távora" à ponte sobre o Rio Jaguaribe, em Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
LEI 4440/196427.10.1964
Lei nº 4.440 de 27/10/1964
Institui o Salário-Educação e dá outras providências.
LEI 4439/196427.10.1964
Lei nº 4.439 de 27/10/1964
Fixa os vencimentos de Magistrados, membros do Ministério Público e do Serviço Jurídico da União, e dá outras providências.
LEI 4436/196420.10.1964
Lei nº 4.436 de 20/10/1964
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito suplementar de Cr$ 22…
LEI 4437/196420.10.1964
Lei nº 4.437 de 20/10/1964
Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento de onda portadora.
LEI 4434/196420.10.1964
Lei nº 4.434 de 20/10/1964
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros)…
LEI 4431/196420.10.1964
Lei nº 4.431 de 20/10/1964
Retifica, sem ônus, a Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para exercício de 1964.
LEI 4430/196420.10.1964
Lei nº 4.430 de 20/10/1964
Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências.
LEI 4435/196420.10.1964
Lei nº 4.435 de 20/10/1964
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 405.400.000,00 (quatro…
LEI 4433/196420.10.1964
Lei nº 4.433 de 20/10/1964
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 51.572.600,00, para atender às despesas que espec…
LEI 4438/196420.10.1964
Lei nº 4.438 de 20/10/1964
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00 (setenta milõ…
LEI 4432/196420.10.1964
Lei nº 4.432 de 20/10/1964
Isenta do imposto de importação equipamento adquirido pela Rádio Bandeirantes S.A., com sede em São Paulo - S.P.
LEI 4428/196414.10.1964
Lei nº 4.428 de 14/10/1964
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a adquirir, por compra, ações de empresas concessionárias de serviços públicos…
LEI 4429/196414.10.1964
Lei nº 4.429 de 14/10/1964
Autoriza a Associação Civil "Lar Proletário" a transferir, à Fundação Leão XIII, o imóvel situado à Rua Ricardo Machado, no Rio de Janeiro.
LEI 4427/196414.10.1964
Lei nº 4.427 de 14/10/1964
Concede isenção dos impostos de importação e de consumo, taxa de despacho aduaneiro e de emolumentos consulares para automóvel com transmis…
LEI 4426/196408.10.1964
Lei nº 4.426 de 08/10/1964
Dispõe sobre a venda de vinho em recipientes de volume superior ao estabelecido pela legislação em vigor e dá outras providências.
LEI 4425/196408.10.1964
Lei nº 4.425 de 08/10/1964
Cria o imposto único sobre os minerais do País; dispõe sobre o produto de sua arrecadação; institui o "Fundo Nacional de Mineração" e dá ou…
LEI 4423/196408.10.1964
Lei nº 4.423 de 08/10/1964
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 28 da Lei nº 3917, de 14 de julho de 1961 (que reorganizou o Ministério das Relações Exteriores)…
LEI 4424/196408.10.1964
Lei nº 4.424 de 08/10/1964
Autoriza a abertura de crédito especial ao Tribunal Regional Eleitoral do Piuaí, para pagamento de dívida de execícios findos.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.