A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 4670/196512.06.1965
Lei nº 4.670 de 12/06/1965
Altera dispositivos da Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, que autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
LEI 4672/196512.06.1965
Lei nº 4.672 de 12/06/1965
Modifica o inciso IV do art. 842 do Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939 (Código de Processo Civil)
LEI 4669/196508.06.1965
Lei nº 4.669 de 08/06/1965
Complementa a Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, que "reorganizou o Ministério das Relações Exteriores".
LEI 4666/196508.06.1965
Lei nº 4.666 de 08/06/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, consignada ao Conselho Nacional de Telecomunicações, o crédito especial…
LEI 4667/196508.06.1965
Lei nº 4.667 de 08/06/1965
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Indústria e do Comércio, do crédito especial de Cr$ 1.000.000.000, ; destinado à recuperação do…
LEI 4668/196508.06.1965
Lei nº 4.668 de 08/06/1965
Revoga o art. 510 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº. 5452, de 1º de maio de 1943.
LEI 4665/196508.06.1965
Lei nº 4.665 de 08/06/1965
Prorroga, por mais 5 (cinco) anos, as disposições dos arts. 78, 79 e 80 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948 e dá outras providênci…
LEI 4664/196508.06.1965
Lei nº 4.664 de 08/06/1965
Considera morto em defesa da ordem, das instituições e do regime o Tenente-Coronel-Aviador Rubens Florentino Vaz.
LEI 4663/196503.06.1965
Lei nº 4.663 de 03/06/1965
Cria estímulos ao aumento de produtividade e à contenção de preços e dá outras providências.
LEI 4654/196502.06.1965
Lei nº 4.654 de 02/06/1965
Altera os arts. 180 e 223 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que adotam medida…
LEI 4656/196502.06.1965
Lei nº 4.656 de 02/06/1965
Concede pensão especial aos beneficiários dos Congressistas que tiveram seus mandatos cassados, dos servidores públicos e autárquicos e dos…
LEI 4657/196502.06.1965
Lei nº 4.657 de 02/06/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.998.000.000 (dez bilhões, nove…
LEI 4659/196502.06.1965
Lei nº 4.659 de 02/06/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo MInistério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e tre…
LEI 4658/196502.06.1965
Lei nº 4.658 de 02/06/1965
Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento de televisão destinado à Rádio Difusora São Paulo S.A.
LEI 4660/196502.06.1965
Lei nº 4.660 de 02/06/1965
Isenta de impostos de importação e outras contribuições fiscais os gêneros, mercadorias e equipamentos doados ou importados para a Comiss…
LEI 4662/196502.06.1965
Lei nº 4.662 de 02/06/1965
Desdobra em duas unidades universitárias distintas a atual Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade do Ceará.
LEI 4661/196502.06.1965
Lei nº 4.661 de 02/06/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 877.852.800 (oitocentos e setenta e…
LEI 4655/196502.06.1965
Lei nº 4.655 de 02/06/1965
Dispõe sobre a legitimidade adotiva.
LEI 4644/196531.05.1965
Lei nº 4.644 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00 (Quinhentos milhões de cruze…
LEI 4648/196531.05.1965
Lei nº 4.648 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milh…
LEI 4642/196531.05.1965
Lei nº 4.642 de 31/05/1965
Concede isenção dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, para os maquinismos e materiais importados…
LEI 4653/196531.05.1965
Lei nº 4.653 de 31/05/1965
Altera o art. 4º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Fôrças Armadas em tempo de paz.
LEI 4643/196531.05.1965
Lei nº 4.643 de 31/05/1965
Determina a inclusão da especialização de engenheiro florestal na enumeração do art. 16 do Decreto-lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 19…
LEI 4650/196531.05.1965
Lei nº 4.650 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial ;no valor de Cr$ 15.480.000.000,00 (quinze bilhões…
LEI 4647/196531.05.1965
Lei nº 4.647 de 31/05/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 4.362.416,00 (quatro milhões trezentos e ses…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.