A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 4722/196509.07.1965
Lei nº 4.722 de 09/07/1965
Cria a Escola Agrícola de Caconde, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
LEI 4720/196508.07.1965
Lei nº 4.720 de 08/07/1965
Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.
LEI 4719/196506.07.1965
Lei nº 4.719 de 06/07/1965
Eleva a pensão especial, concedida aos herdeiros de Clóvis Bevilacqua.
LEI 4718/196506.07.1965
Lei nº 4.718 de 06/07/1965
Dá a denominação de "Usina Governador Jorge Lacerda" à usina termelétrica de Capivari-Tubarão, Estado de Santa Catarina, construída pela…
LEI 4716/196529.06.1965
Lei nº 4.716 de 29/06/1965
Dispõe sôbre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.
LEI 4711/196529.06.1965
Lei nº 4.711 de 29/06/1965
Estende aos remanescentes ou reformados da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre as disposições da Lei nº 4.328, de 30 de ab…
LEI 4712/196529.06.1965
Lei nº 4.712 de 29/06/1965
Dá nova redação à alínea c , do art. 15 da Lei nº 1.184, de 30 de agôsto de 1950, que dispõe sobre o Banco de Crédito da Borracha S.A.
LEI 4715/196529.06.1965
Lei nº 4.715 de 29/06/1965
Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno de propriedade da União Federal por outros pertencentes ao Município de Guarapuava, Esta…
LEI 4713/196529.06.1965
Lei nº 4.713 de 29/06/1965
Cria o Quadro de Práticos da Armada e dá outras providências.
LEI 4714/196529.06.1965
Lei nº 4.714 de 29/06/1965
Modifica legislação anterior sôbre o uso da marca de fogo no gado bovino.
LEI 4717/196529.06.1965
Lei nº 4.717 de 29/06/1965
Lei da Ação Popular (1965)
Regula a ação popular.
LEI 4699/196528.06.1965
Lei nº 4.699 de 28/06/1965
Revigora o crédito autorizado pela Lei nº 4.271, de 24 de outubro de 1963, para abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial…
LEI 4701/196528.06.1965
Lei nº 4.701 de 28/06/1965
Dispõe sôbre o exercício da atividade hemoterápica no Brasil e dá outras providências.
LEI 4709/196528.06.1965
Lei nº 4.709 de 28/06/1965
Altera a Lei nº 2.743, de 6 de março de 1956, e cria a Campanha de Erradicação da Malária.
LEI 4705/196528.06.1965
Lei nº 4.705 de 28/06/1965
Concede isenção das Taxas de Despacho Aduaneiro e de Melhoramento dos Portos para um aparelho de Raio X, doado ao Círculo Operário Pôrto Al…
LEI 4707/196528.06.1965
Lei nº 4.707 de 28/06/1965
Dispõe sôbre transferência de próprio nacional ao Estado de Minas Gerais e à Prefeitura de Belo Horizonte.
LEI 4698/196528.06.1965
Lei nº 4.698 de 28/06/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 500.000.000 (quinhentos milhões de cruzeiros)…
LEI 4703/196528.06.1965
Lei nº 4.703 de 28/06/1965
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 370.000.000 (trezentos e setenta m…
LEI 4706/196528.06.1965
Lei nº 4.706 de 28/06/1965
Transfere a Seção de Irrigação da Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, para…
LEI 4710/196528.06.1965
Lei nº 4.710 de 28/06/1965
Isenta da taxa de despacho aduaneiro, a que se refere o art. 66, da Lei número 3.244, de 14 de agôsto de 1957, material doado a estabelecim…
LEI 4702/196528.06.1965
Lei nº 4.702 de 28/06/1965
Autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de Cr$ 47.033.454.687,40 (quarenta e sete bilhões, trinta e três milhões, quatrocent…
LEI 4700/196528.06.1965
Lei nº 4.700 de 28/06/1965
Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, materiais destinados à Liga de Amadores Brasileiros…
LEI 4708/196528.06.1965
Lei nº 4.708 de 28/06/1965
Revoga o art. 2º da Lei nº 1.024-A, de 29 de dezembro de 1949, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura de Salvador, Estado da…
LEI 4704/196528.06.1965
Lei nº 4.704 de 28/06/1965
Disciplina o recolhimento pelo Departamento dos Correios e Telégrafos de seus saldos orçamentários já empenhados e dá outras providências.
LEI 4695/196522.06.1965
Lei nº 4.695 de 22/06/1965
Dispõe sôbre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.