A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 6357/197608.09.1976
Lei nº 6.357 de 08/09/1976
Dispõe sobre a criação de cargos no Grupo-Atividades de Controle Externo do Quadro Permanente da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas d…
LEI 6355/197608.09.1976
Lei nº 6.355 de 08/09/1976
Altera o caput do Artigo 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
LEI 6354/197602.09.1976
Lei nº 6.354 de 02/09/1976
Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.
DEL 1479/197631.08.1976
Decreto-Lei nº 1.479 de 31/08/1976
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 1.452, de 30 de março de 1976, que concede incentivo para projetos prioritários para a economia nac…
DEL 1477/197626.08.1976
Decreto-Lei nº 1.477 de 26/08/1976
Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial ou falência das entidades que especifica, e dá outras providências.
DEL 1478/197626.08.1976
Decreto-Lei nº 1.478 de 26/08/1976
Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974, relativos aos Fundos de Investimentos do Nordeste, da Amazônia e…
DEL 1476/197620.08.1976
Decreto-Lei nº 1.476 de 20/08/1976
Suspende, até o final do corrente exercício, a vigência das normas legais e regulamentares autorizativas de destinações especiais dos res…
DEL 1475/197613.08.1976
Decreto-Lei nº 1.475 de 13/08/1976
Altera o artigo 58, da Lei n° 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.
DEL 1474/197605.08.1976
Decreto-Lei nº 1.474 de 05/08/1976
Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.453, de 6 de abril de 1976, e dá outras providências.
DEL 1473/197613.07.1976
Decreto-Lei nº 1.473 de 13/07/1976
Altera o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971.
LEI 6353/197613.07.1976
Lei nº 6.353 de 13/07/1976
Dá o nome de "Édison Carneiro" ao Museu do Folclore.
LEI 6350/197607.07.1976
Lei nº 6.350 de 07/07/1976
Altera disposições do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Código Brasileiro do Ar).
LEI 6348/197607.07.1976
Lei nº 6.348 de 07/07/1976
Disciplina a utilização de recipientes de vidro (garrafas) e dá outras providências.
LEI 6351/197607.07.1976
Lei nº 6.351 de 07/07/1976
Concede pensão especial a Mário Batista do Nascimento, e dá outras providências.
LEI 6352/197607.07.1976
Lei nº 6.352 de 07/07/1976
Concede pensão especial a Francelino Justino da Silva, ex-combatente da 1ª Guerra Mundial, e dá outras providências.
LEI 6349/197607.07.1976
Lei nº 6.349 de 07/07/1976
Dispõe sobre a indicação de candidatos a cargos eletivos nos municípios onde os Partidos Políticos não constituiram Diretórios Municipais…
LEI 6347/197606.07.1976
Lei nº 6.347 de 06/07/1976
Revoga a Lei nº 1.956, de 26 de agosto de 1953.
LEI 6346/197606.07.1976
Lei nº 6.346 de 06/07/1976
Inclui ligação ferroviária de Mato Grosso na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei nº 5.917, de…
LEI 6345/197606.07.1976
Lei nº 6.345 de 06/07/1976
Dispõe sobre a transferência de terrenos da União para o patrimônio da Universidade Federal de Minas Gerais.
LEI 6344/197606.07.1976
Lei nº 6.344 de 06/07/1976
Cria o Centro de Educação Tecnológica da Bahia e dá outras providências.
LCP 29/197605.07.1976
Lei Complementar nº 29 de 05/07/1976
Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários incluídos em Quadros Suplementares ou postos em dispon…
LEI 6341/197605.07.1976
Lei nº 6.341 de 05/07/1976
Dispõe sobre a Organização e o funcionamento de Movimentos Trabalhista e Estudantil nos Partidos Políticos, e dá outras providências.
LEI 6342/197605.07.1976
Lei nº 6.342 de 05/07/1976
Altera disposições da Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências.
LEI 6340/197605.07.1976
Lei nº 6.340 de 05/07/1976
Estabelece regime especial para o aproveitamento das jazidas de substâncias minerais em áreas específicas objeto de pesquisa ou lavra de pr…
LEI 6343/197605.07.1976
Lei nº 6.343 de 05/07/1976
Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor de Encargos Gerais da União - Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Transferênc…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.