A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 6339/197601.07.1976
Lei nº 6.339 de 01/07/1976
Lei Falcão (1976)
Dá nova redação ao artigo 250 da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965, alterado pelo artigo 50, da Lei nº 4.961, de 4 de maio de 1966, e ao…
DEL 1472/197630.06.1976
Decreto-Lei nº 1.472 de 30/06/1976
Dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 2º do Decreto-lei nº 1.457, de 14 de abril de 1976, que reajusta os vencimentos e salários dos…
DEL 1471/197615.06.1976
Decreto-Lei nº 1.471 de 15/06/1976
Estende a financiamentos do BNDE a bancos de investimento privados o sistema de incentivo fiscal previsto no Decreto-lei nº 1.452, de 30…
LEI 6338/197607.06.1976
Lei nº 6.338 de 07/06/1976
Inclui as ações de indenização por acidentes do trabalho entre as que tem curso nas férias forenses.
DEL 1470/197604.06.1976
Decreto-Lei nº 1.470 de 04/06/1976
Estabelece condição para emissão ou prorrogação de passaporte comum, concessão de visto policial de saída e dá outras providências.
EMC 6/197604.06.1976
Emenda Constitucional nº 6 de 04/06/1976
Dá nova redação ao artigo 104 da Constituição.
LEI 6337/197604.06.1976
Lei nº 6.337 de 04/06/1976
Dá a trecho da BR-319, do Plano Nacional de Viação, a denominação de " Rodovia Álvaro Maia".
LEI 6336/197601.06.1976
Lei nº 6.336 de 01/06/1976
Acrescenta parágrafo do art. 135 do Código Eleitoral, dispondo sobre Seções eleitorais em propriedades rurais.
LEI 6335/197631.05.1976
Lei nº 6.335 de 31/05/1976
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974.
LEI 6334/197631.05.1976
Lei nº 6.334 de 31/05/1976
Fixa idade máxima para inscrição em concurso público destinado ao ingresso em empregos e cargos do Serviço Público Federal.
DEL 1469/197624.05.1976
Decreto-Lei nº 1.469 de 24/05/1976
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 6332/197618.05.1976
Lei nº 6.332 de 18/05/1976
Autoriza reajustamento adicional de benefícios previdênciários, nos casos que especifica, altera tetos de contribuição e dá nova redação a…
LEI 6333/197618.05.1976
Lei nº 6.333 de 18/05/1976
Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 6331/197618.05.1976
Lei nº 6.331 de 18/05/1976
Dispõe sobre a opção de transferência, para o quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de funcioários requisitados, e dá outras pr…
LEI 6330/197613.05.1976
Lei nº 6.330 de 13/05/1976
Cria cargos, em comissão, de Assessor Legislativo, na Assessoria Legislativa da Câmara dos Deputados, e determina outras providências.
DEL 1468/197612.05.1976
Decreto-Lei nº 1.468 de 12/05/1976
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá out…
LEI 6329/197612.05.1976
Lei nº 6.329 de 12/05/1976
Dispõe sobre gratificações na Justiça Eleitoral.
DEL 1467/197610.05.1976
Decreto-Lei nº 1.467 de 10/05/1976
Reajusta os vencimentos, salários e proventos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras pro…
DEL 1466/197610.05.1976
Decreto-Lei nº 1.466 de 10/05/1976
Altera o Decreto-Lei nº 835, de 8 de setembro de 1969, que regula a aplicação do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e…
LEI 6326/197604.05.1976
Lei nº 6.326 de 04/05/1976
Autoriza a tranferência para o patrimônio da Universidade Federal de Juiz de Fora dos imóveis que menciona.
LEI 6327/197604.05.1976
Lei nº 6.327 de 04/05/1976
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar os imóveis que menciona.
LEI 6328/197604.05.1976
Lei nº 6.328 de 04/05/1976
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 1465/197630.04.1976
Decreto-Lei nº 1.465 de 30/04/1976
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976.
DEL 1464/197629.04.1976
Decreto-Lei nº 1.464 de 29/04/1976
Fixa o valor do soldo do posto de Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 1462/197629.04.1976
Decreto-Lei nº 1.462 de 29/04/1976
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal e dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.