A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 1463/197629.04.1976
Decreto-Lei nº 1.463 de 29/04/1976
Dispõe sobre as Tabelas de Escalonamento Vertical de que tratam as Leis nºs 5.619, de 3 de novembro de 1970 e 5.906, de 23 de julho de 19…
DEL 1461/197623.04.1976
Decreto-Lei nº 1.461 de 23/04/1976
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
DEL 1460/197622.04.1976
Decreto-Lei nº 1.460 de 22/04/1976
Aumenta os limites do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, e dá outras providências.
DEL 1459/197619.04.1976
Decreto-Lei nº 1.459 de 19/04/1976
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
DEL 1458/197619.04.1976
Decreto-Lei nº 1.458 de 19/04/1976
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá…
DEL 1457/197614.04.1976
Decreto-Lei nº 1.457 de 14/04/1976
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
LEI 6324/197614.04.1976
Lei nº 6.324 de 14/04/1976
Acrescenta parágrafo único ao art. 92 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituti o Código Eleitoral.
LEI 6321/197614.04.1976
Lei nº 6.321 de 14/04/1976
Lei do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) (1976)
Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em p…
LEI 6322/197614.04.1976
Lei nº 6.322 de 14/04/1976
Dispensa a prestação de fiança por servidores civis da União e dá outras providências.
LEI 6325/197614.04.1976
Lei nº 6.325 de 14/04/1976
Aplica aos servidores da Câmara dos Deputados disposições do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 (Reajusta os vencimentos e sa…
LEI 6323/197614.04.1976
Lei nº 6.323 de 14/04/1976
Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal e dá outras providências.
DEL 1454/197607.04.1976
Decreto-Lei nº 1.454 de 07/04/1976
Dispõe sobre Imposto de Renda incidente em títulos de renda fixa, altera disposições fiscais previstas no Decreto-Lei n° 1.338, de 23 de ju…
DEL 1455/197607.04.1976
Decreto-Lei nº 1.455 de 07/04/1976
Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias…
DEL 1456/197607.04.1976
Decreto-Lei nº 1.456 de 07/04/1976
Concede estímulos fiscais às empresas comerciais exportadoras constituídas na forma prevista pelo Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro…
DEL 1453/197606.04.1976
Decreto-Lei nº 1.453 de 06/04/1976
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
LEI 6320/197605.04.1976
Lei nº 6.320 de 05/04/1976
Dá nova redação ao art. 681 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
DEL 1452/197630.03.1976
Decreto-Lei nº 1.452 de 30/03/1976
Concede incentivo a projetos prioritários para a economia nacional e dá outras providências.
DEL 1450/197624.03.1976
Decreto-Lei nº 1.450 de 24/03/1976
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados incidentes nos bens destinados à construção da Usina Hidre…
DEL 1451/197624.03.1976
Decreto-Lei nº 1.451 de 24/03/1976
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e das Auditori…
DEL 1448/197613.02.1976
Decreto-Lei nº 1.448 de 13/02/1976
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração do militares .
DEL 1445/197613.02.1976
Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976
Reajusta os vencimentos e sálarios dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União,…
DEL 1447/197613.02.1976
Decreto-Lei nº 1.447 de 13/02/1976
Dispõe sobre a Tabela de Escalonamento Vertical de que trata a Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, e dá outras providências.
DEL 1449/197613.02.1976
Decreto-Lei nº 1.449 de 13/02/1976
Altera dispositivo da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares e dá outras providêcias .
DEL 1446/197613.02.1976
Decreto-Lei nº 1.446 de 13/02/1976
Dispõe sobre a tributação de rendimentos de serviços técnicos prestados no exterior.
DEL 1444/197603.02.1976
Decreto-Lei nº 1.444 de 03/02/1976
Prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 1.124, de 8 de setembro de 1970, altera limite para dedução do Imposto de Renda das pessoas jurídi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.