← Voltar para leis
Emenda Constitucional nº 6 de 04/06/1976
EMC 6/1976ASSINADA 04.06.1976
Ementa
Dá nova redação ao artigo 104 da Constituição.
Identificação
Norma: EMC-6-1976-06-04
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1976-06-04;6
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.