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Decreto-Lei nº 1.475 de 13/08/1976
DEL 1475/1976ASSINADA 13.08.1976
Ementa
Altera o artigo 58, da Lei n° 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.
Identificação
Norma: DEL-1475-1976-08-13
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1976-08-13;1475
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.