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Decreto-Lei nº 1.478 de 26/08/1976
DEL 1478/1976ASSINADA 26.08.1976
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974, relativos aos Fundos de Investimentos do Nordeste, da Amazônia e Setoriais, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-1478-1976-08-26
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1976-08-26;1478
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.