A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5440/196823.05.1968
Lei nº 5.440-A de 23/05/1968
Altera o artigo 31 e dá nova redação ao artigo 32 e seu § 1º da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).
LEI 5439/196822.05.1968
Lei nº 5.439 de 22/05/1968
Altera a Lei nº 5.258, de 10 de abril de 1967, que dispõe sobre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos definidos…
LEI 5440/196822.05.1968
Lei nº 5.440 de 22/05/1968
Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras p…
LEI 5438/196820.05.1968
Lei nº 5.438 de 20/05/1968
Altera o art. 4 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providência…
LEI 5437/196816.05.1968
Lei nº 5.437 de 16/05/1968
Altera os Quadros Permanente e Provisório do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 5436/196816.05.1968
Lei nº 5.436 de 16/05/1968
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 9, do Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, que estabelece normas para a recuperação econôm…
LEI 5435/196814.05.1968
Lei nº 5.435 de 14/05/1968
Reajusta a pensão especial concedida a Nicolau Janrô, ex-extranumerário diarista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
LEI 5434/196814.05.1968
Lei nº 5.434 de 14/05/1968
Dá nova redação ao § 3º do art. 21 do Decreto-Lei nº 67, de 21 de novembro de 1966.
LEI 5433/196808.05.1968
Lei nº 5.433 de 08/05/1968
Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
LEI 5432/196807.05.1968
Lei nº 5.432 de 07/05/1968
Dispõe sobre o pagamento de dívidas previdenciárias através de imóveis desonerados e dá outras providências.
LEI 5431/196803.05.1968
Lei nº 5.431 de 03/05/1968
Acrescenta dispositivos ao art. 209 da Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 2.573, de 15 de agosto de 1955, que dispõem sobre per…
LEI 5430/196802.05.1968
Lei nº 5.430 de 02/05/1968
Reajusta os vencimentos dos servidores da Justiça Militar.
LEI 5427/196830.04.1968
Lei nº 5.427 de 30/04/1968
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.
LEI 5428/196830.04.1968
Lei nº 5.428 de 30/04/1968
Reajusta os vencimentos dos funcinários das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.
LEI 5429/196830.04.1968
Lei nº 5.429 de 30/04/1968
Reajusta os vencimentos dos funcionários das Secretarias da Justiça do Trabalho.
LEI 5426/196830.04.1968
Lei nº 5.426 de 30/04/1968
Altera a Lei nº 4.767, de 30 de agosto de 1965, que promove os Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial, licenciados do serviço ativ…
LEI 5425/196829.04.1968
Lei nº 5.425 de 29/04/1968
Dispõe sobre serviços de despachantes aduaneiros e dá outras providências.
LEI 5424/196827.04.1968
Lei nº 5.424 de 27/04/1968
Concede, pelo prazo de um ano, isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, para material destinado à fabricação…
LEI 5423/196826.04.1968
Lei nº 5.423 de 26/04/1968
Reclassifica, no símbolo 5-C, os cargos em comissão de Diretores das Escolas Técnicas e Industriais Federais da Rede Federal de Ensino In…
LEI 5422/196825.04.1968
Lei nº 5.422 de 25/04/1968
Dispõe sobre a 2ª classe do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, complementando a Lei nº 5.255, de 5 de abril de 1967, que unifica as…
LEI 5422/196825.04.1968
Lei nº 5.422-A de 25/04/1968
Cria o Serviço Nacional de Bibliotecas Municipais e dá outras providências. /Há veto/
LEI 5421/196825.04.1968
Lei nº 5.421 de 25/04/1968
Dispõe sôbre medidas financeiras referentes à arrecadação da Dívida Ativa da União, juros de mora nos débitos para com a Fazenda Nacional e…
LEI 5420/196818.04.1968
Lei nº 5.420 de 18/04/1968
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 210, de 27 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para o abastecimento de trigo, sua…
LEI 5417/196815.04.1968
Lei nº 5.417 de 15/04/1968
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade da União com a Associação Leopoldina Juvenil, na cidade de Porto Alegre, Esta…
LEI 5418/196815.04.1968
Lei nº 5.418 de 15/04/1968
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos importados pela Companhia Estadual de Te…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.