A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5564/196821.12.1968
Lei nº 5.564 de 21/12/1968
Provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.
LEI 5563/196813.12.1968
Lei nº 5.563 de 13/12/1968
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1967.
LEI 5562/196812.12.1968
Lei nº 5.562 de 12/12/1968
Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga as Leis nºs.…
LEI 5561/196812.12.1968
Lei nº 5.561 de 12/12/1968
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício de 1968.
LEI 5560/196812.12.1968
Lei nº 5.560 de 12/12/1968
Concede isenção de tributos a equipamentos importados para instalação, ampliação e manutenção de estações e aparelhos de radioamador.
LEI 5559/196811.12.1968
Lei nº 5.559 de 11/12/1968
Estende o direito ao salário-família instituído pela Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963, e dá outras providências.
LEI 5558/196811.12.1968
Lei nº 5.558 de 11/12/1968
Renova, por cinco anos, o prazo legal para fruição, pelos herdeiros, dos direitos autorais das obras do Maestro Antônio Carlos Gomes.
LEI 5557/196809.12.1968
Lei nº 5.557 de 09/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a emitir um selo postal, comemorativo do 20º aniversário da Sociedade Bíblica do Brasil, e dá outras providê…
LEI 5553/196806.12.1968
Lei nº 5.553 de 06/12/1968
Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
LEI 5554/196806.12.1968
Lei nº 5.554 de 06/12/1968
Altera o Decreto-lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
LEI 5556/196806.12.1968
Lei nº 5.556 de 06/12/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de NCr$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros nov…
LEI 5555/196806.12.1968
Lei nº 5.555 de 06/12/1968
Concede pensão especial ao escultor Celso Antônio de Menezes.
LEI 5551/196804.12.1968
Lei nº 5.551 de 04/12/1968
Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir crédito especial de NCr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos), para o…
LEI 5552/196804.12.1968
Lei nº 5.552 de 04/12/1968
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, e dá outras providências.
LEI 5550/196804.12.1968
Lei nº 5.550 de 04/12/1968
Dispõe sobre o exercício da profissão Zootecnista.
LEI 5549/196803.12.1968
Lei nº 5.549 de 03/12/1968
Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro a contrair empréstimo no valor de US$ 10.000.000,0 (dez milhões de dólares) com banqueiro…
LEI 5548/196802.12.1968
Lei nº 5.548 de 02/12/1968
Estima a Receita e fixa Despesa do Distrito Federal para o Exercício financeiro de 1969.
LEI 5544/196829.11.1968
Lei nº 5.544 de 29/11/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, em favor do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEI…
LEI 5543/196829.11.1968
Lei nº 5.543 de 29/11/1968
Altera a Lei nº 5.353, de 8 de novembro de 1967, que dispõe sobre a criação, no Ministério da Educação e Cultura, de 9 (nove) Prêmios Lit…
LEI 5546/196829.11.1968
Lei nº 5.546 de 29/11/1968
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1969)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício financeiro de 1969.
LEI 5545/196829.11.1968
Lei nº 5.545 de 29/11/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda, em favor dos Municípios situados nos Territórios Federais, o crédito especial…
LEI 5547/196829.11.1968
Lei nº 5.547 de 29/11/1968
Concede a pensão especial, equivalente a (duas) vezes o maior salário-mínimo, a Hilda Anna Therezia Wolf, viúva de Emílio Wolf.
LEI 5542/196828.11.1968
Lei nº 5.542 de 28/11/1968
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, em favor do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEI…
LEI 5540/196828.11.1968
Lei nº 5.540 de 28/11/1968
Reforma Universitária (1968)
Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
LEI 5541/196828.11.1968
Lei nº 5.541 de 28/11/1968
Revigora o prazo previsto no item IX, alínea "b" do art. 1º. da Lei nº 4.622, de 3 de maio de 1965, que concede isenção de tributos para im…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.