Lei nº 5.557 de 09/12/1968

Autoriza o Poder Executivo a emitir um selo postal, comemorativo do 20º aniversário da Sociedade Bíblica do Brasil, e dá outras providências.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, Gilberto Marinho, Presidente do Senado Federal, promulgo, nos têrmos do § 4º do artigo 62 da Constituição Federal, a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a emitir um sêlo postal, comemorativo do 20º aniversário da Sociedade Bíblica do Brasil.

Art. 2º. O sêlo a ser emitido na conformidade do artigo 1º desta Lei deverá conter o nome da Sociedade Bíblica do Brasil, a expressão "Dando a Bíblia à Pátria", o ano corrente, uma Bíblia aberta e a alusão aos 20 (vinte) anos de existência da Sociedade.

Parágrafo único. A Comissão Filatélica Nacional escolherá o desenho do sêlo.

Art. 3º. A emissão do sêlo comemorativo do 20º aniversário da Sociedade Bíblica do Brasil fará parte da programação da Comissão Filatélica Nacional, dentro de sua dotação orçamentária neste exercício.

Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se
as disposições em contrário.

Senado Federal, 9 de dezembro de 1968.

GILBERTO MARINHO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL