A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5642/197003.12.1970
Lei nº 5.642 de 03/12/1970
Complementa o Decreto-lei nº 232, de 28 de fevereiro de 1967, que "Faz doação à Academia Brasileira de Letras do imóvel situado na Avenida…
LEI 5638/197003.12.1970
Lei nº 5.638 de 03/12/1970
Dispõe sôbre o processo e julgamento das ações trabalhistas de competência da Justiça Federal, e dá outras providências.
LEI 5640/197003.12.1970
Lei nº 5.640 de 03/12/1970
Altera a redação do artigo 23 e seus parágrafos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que "Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos…
LEI 5641/197003.12.1970
Lei nº 5.641 de 03/12/1970
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1971.
LEI 5635/197003.12.1970
Lei nº 5.635 de 03/12/1970
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.073, de 9 de janeiro de 1970.
LEI 5634/197002.12.1970
Lei nº 5.634 de 02/12/1970
Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 5517, de 23 de outubro de 1968, que "Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria…
LEI 5631/197002.12.1970
Lei nº 5.631 de 02/12/1970
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar utilizando como recurso o excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício…
LEI 5632/197002.12.1970
Lei nº 5.632 de 02/12/1970
Estabelece gratificação para os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos.
LEI 5633/197002.12.1970
Lei nº 5.633 de 02/12/1970
Cria na Justiça do Trabalho das 1º e 3º. Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
LEI 5630/197002.12.1970
Lei nº 5.630 de 02/12/1970
Estabelece normas para a criação de órgãos de primeira instância na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
LEI 5629/197002.12.1970
Lei nº 5.629 de 02/12/1970
Prorroga, até 31 de dezembro de 1972, o prazo previsto no artigo 6, da Lei nº 4.813, de 25 de outubro de 1965, alterado pelo Decreto-lei nº…
LEI 5624/197001.12.1970
Lei nº 5.624 de 01/12/1970
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
LEI 5628/197001.12.1970
Lei nº 5.628 de 01/12/1970
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1971)
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1971.
LEI 5622/197001.12.1970
Lei nº 5.622 de 01/12/1970
Fixa os efeitivos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 5623/197001.12.1970
Lei nº 5.623 de 01/12/1970
Reajusta os vencimentos dos funcionários dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrto Federal e dá outras providências.
LEI 5625/197001.12.1970
Lei nº 5.625 de 01/12/1970
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências.
LEI 5627/197001.12.1970
Lei nº 5.627 de 01/12/1970
Dispõe sôbre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
LEI 5626/197001.12.1970
Lei nº 5.626 de 01/12/1970
Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e Serviços Auxiliares dos órgãos do Poder Judiciário da União e dá outras p…
LEI 5621/197004.11.1970
Lei nº 5.621 de 04/11/1970
Regulamenta o artigo 144, parágrafo 5, da Constituição e dá outras providências.
LEI 5620/197004.11.1970
Lei nº 5.620 de 04/11/1970
Fixa nôvo valor para a tarifa adicional criada pela Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949, em favor da Federação das Sociedades de Defesa co…
LEI 5618/197003.11.1970
Lei nº 5.618 de 03/11/1970
Concede isenção de impostos aos aviões agrícolas importados e dá outras providências.
LEI 5619/197003.11.1970
Lei nº 5.619 de 03/11/1970
Dispõe sôbre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 5617/197015.10.1970
Lei nº 5.617 de 15/10/1970
Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, e dá outras providências.
LEI 5616/197014.10.1970
Lei nº 5.616 de 14/10/1970
Dá a denominação de "Rodovia Manoel da Costa Lima" a trechos de rodovias que indica.
LEI 5615/197013.10.1970
Lei nº 5.615 de 13/10/1970
Dispõe sobre o Serviço Federal de Processamento de dados (SERPRO) e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.