A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5738/197124.11.1971
Lei nº 5.738 de 24/11/1971
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1972/1974.
LEI 5739/197124.11.1971
Lei nº 5.739 de 24/11/1971
Dispõe sobre cargos do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
LEI 5736/197122.11.1971
Lei nº 5.736 de 22/11/1971
Autoriza a União a subscrever aumento de capital da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, e dá outras prvidências.
LEI 5737/197122.11.1971
Lei nº 5.737 de 22/11/1971
Dá nova redação ao § 1º do artigo 5º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, que institui o cadastro permanente das admissões e dispe…
LEI 5735/197117.11.1971
Lei nº 5.735 de 17/11/1971
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Quími…
LEI 5733/197116.11.1971
Lei nº 5.733 de 16/11/1971
Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 1.015, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre a responsabilidade da União no p…
LEI 5732/197116.11.1971
Lei nº 5.732 de 16/11/1971
Dispõe sobre os dividendos da União na Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, altera o Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969, e dá out…
LEI 5734/197116.11.1971
Lei nº 5.734 de 16/11/1971
Reinclui, no Mistério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer, e dá outras providências.
LEI 5730/197108.11.1971
Lei nº 5.730 de 08/11/1971
Altera o Decreto-lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a ele…
LEI 5731/197108.11.1971
Lei nº 5.731 de 08/11/1971
Dá nova redação aos arts. 2º, 3º, 4º e 6º do Decreto-lei nº 863, de 12 de setembro de 1969, que autoriza o Poder Executivo a instituir no…
LEI 5729/197108.11.1971
Lei nº 5.729 de 08/11/1971
Altera o parágrafo 2º do art. 141 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
LEI 5728/197105.11.1971
Lei nº 5.728 de 05/11/1971
Dispõe sobre a formação de Engenheiros Militares para o Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa e dá ou…
LEI 5727/197104.11.1971
Lei nº 5.727 de 04/11/1971
Dispõe sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), para o período de 1972 a 1974.
LEI 5726/197129.10.1971
Lei nº 5.726 de 29/10/1971
Dispõe sobre medidas preventivas e repressivas ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíqui…
LEI 5725/197127.10.1971
Lei nº 5.725 de 27/10/1971
Estabelece a permissão do desconto no salário do empregado de prestações relativas ao financiamento para aquisição de unidade habitacional,…
LEI 5724/197126.10.1971
Lei nº 5.724 de 26/10/1971
Atualiza o valor das multas previstas na Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de…
LEI 5722/197126.10.1971
Lei nº 5.722 de 26/10/1971
Autoriza o Poder Executivo a doar uma aeronave A-122 à Escuela Nacional de Aeronáutica Civil, da República do Paraguai.
LEI 5720/197126.10.1971
Lei nº 5.720 de 26/10/1971
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Comunicações, o crédito especial de Cr$ 400.400,00, para o fim que especifica.
LEI 5718/197126.10.1971
Lei nº 5.718 de 26/10/1971
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 1.900.200,00, para o fim que especifica.
LEI 5721/197126.10.1971
Lei nº 5.721 de 26/10/1971
Dispõe sobre normas relativas às licitações e alienações de bens do Distrito Federal.
LEI 5717/197126.10.1971
Lei nº 5.717 de 26/10/1971
Autoriza a criação da Fundação Alexandre de Gusmão.
LEI 5719/197126.10.1971
Lei nº 5.719 de 26/10/1971
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.620.000,00, para o fim que especific…
LEI 5723/197126.10.1971
Lei nº 5.723 de 26/10/1971
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.
LEI 5716/197119.10.1971
Lei nº 5.716 de 19/10/1971
Proclama Patrono da Força Aérea Brasileira o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont.
LEI 5715/197118.10.1971
Lei nº 5.715 de 18/10/1971
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército, o crédito especial de Cr$ 7.550.000,00 para o fim que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.