A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6565/197819.09.1978
Lei nº 6.565 de 19/09/1978
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar imóvel que menciona.
LEI 6566/197819.09.1978
Lei nº 6.566 de 19/09/1978
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar o imóvel que menciona.
LEI 6561/197818.09.1978
Lei nº 6.561 de 18/09/1978
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Senado Federal o crédito especial de Cr$ 18.736.600,00, para o fim que especifica.
LEI 6559/197818.09.1978
Lei nº 6.559 de 18/09/1978
Extingue a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras (CEFF) e dá outras providências.
LEI 6560/197818.09.1978
Lei nº 6.560 de 18/09/1978
Dispõe sobre a incidência de Imposto Único Sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos nos óleos lubrificantes de origem vegeta…
LEI 6562/197818.09.1978
Lei nº 6.562 de 18/09/1978
Altera a redação dos artigos 48 e 169 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.
LEI 6558/197805.09.1978
Lei nº 6.558 de 05/09/1978
Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial até…
LEI 6557/197805.09.1978
Lei nº 6.557 de 05/09/1978
Dispõe sobre doação, à União, pelo Distrito Federal, de bens móveis colocados à disposição da Presidência da República em 17 de novembro…
LEI 6556/197805.09.1978
Lei nº 6.556 de 05/09/1978
Dispõe sobre a atividade de Secretário e dá outras providências.
LEI 6555/197822.08.1978
Lei nº 6.555 de 22/08/1978
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n. 5917, de 10 de setembro de 1973.
LEI 6554/197821.08.1978
Lei nº 6.554 de 21/08/1978
Dispõe sobre novas inscrições de magistrados federais no Montepio Civil da União e dá outras providências.
LEI 6553/197819.08.1978
Lei nº 6.553 de 19/08/1978
Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 101 da Lei n. 4737, de 15 de julho de 1965 (dispõe sobre o preenchimento de vaga e a substituição…
LEI 6550/197805.07.1978
Lei nº 6.550 de 05/07/1978
Estabelece diretrizes para a classificação de cargos, empregos e funções do Serviço Civil dos Territórios Federais, e dá outras providência…
LEI 6552/197805.07.1978
Lei nº 6.552 de 05/07/1978
Concede pensão especial a Elisa Trachtemberg, viúva do Médico Sanitarista Noel Nutels.
LEI 6551/197805.07.1978
Lei nº 6.551 de 05/07/1978
Concede ao Distrito Federal isenção do pagamento de custas e emolumentos relativos à prática de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios…
LEI 6547/197804.07.1978
Lei nº 6.547 de 04/07/1978
Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 6.022, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Dist…
LEI 6546/197804.07.1978
Lei nº 6.546 de 04/07/1978
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
LEI 6549/197804.07.1978
Lei nº 6.549 de 04/07/1978
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Previdência Social, em favor da Secretaria de Previdência Complementar, o crédito esp…
LEI 6548/197804.07.1978
Lei nº 6.548 de 04/07/1978
Concede pensão especial a Maria Aparecida da Silva Fonseca, e dá outras providências.
LEI 6545/197830.06.1978
Lei nº 6.545 de 30/06/1978
Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educ…
LEI 6544/197830.06.1978
Lei nº 6.544 de 30/06/1978
Altera dispositivos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) e do Código de Processo Penal Militar (Decreto…
LEI 6543/197830.06.1978
Lei nº 6.543 de 30/06/1978
Dispõe sobre a vigência dos efeitos financeiros da inclusão do pessoal docente do Magistério da Aeronáutica.
LEI 6542/197828.06.1978
Lei nº 6.542 de 28/06/1978
Dispõe sobre incentivos fiscais para programas de formação profissional e alimentação do trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM.
LEI 6540/197828.06.1978
Lei nº 6.540 de 28/06/1978
Dispõe sobre o Ensino na Marinha.
LEI 6539/197828.06.1978
Lei nº 6.539 de 28/06/1978
Dispõe sobre a representação judicial das entidades do Sistema Nacional de Previdência Social nas comarcas do interior do País e a sua re…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.