Lei nº 6.555 de 22/08/1978

Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n. 5917, de 10 de setembro de 1973.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.
1º A Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do
Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973,
é alterada na forma seguinte:

BR-156 - Cachoeira
de Santo Antônio-Macapá-Calçoene-Oiapoque-Fronteira com a Guiana
Francesa-AP.

Extensão: 912 km.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.

Brasília, em 22 de agosto de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Dyrceu Araújo Nogueira