A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.648 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7557/198619.12.1986
Lei nº 7.557 de 19/12/1986
Dispõe sobre a criação, transformação e trasposição de cargos nos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das…
LEI 7563/198619.12.1986
Lei nº 7.563 de 19/12/1986
Institui o PRÓ-FRUTI - Programa Nacional de Arborização Urbana com Árvores Frutíferas e determina outras providências.
LEI 7565/198619.12.1986
Lei nº 7.565 de 19/12/1986
Código Brasileiro de Aeronáutica (1986) (CBA)
Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
DEL 2307/198618.12.1986
Decreto-Lei nº 2.307 de 18/12/1986
Dispõe sobre operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
DEL 2306/198618.12.1986
Decreto-Lei nº 2.306 de 18/12/1986
Altera a redação do § 4º do artigo 5º do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986.
LEI 7555/198618.12.1986
Lei nº 7.555 de 18/12/1986
Autoriza o Poder Executivo a intituir a Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei e dá outras providências.
LEI 7554/198616.12.1986
Lei nº 7.554 de 16/12/1986
Dispõe sobre os incentivos da produção de aço, nas condições que estabelece.
LEI 7552/198615.12.1986
Lei nº 7.552 de 15/12/1986
Dispõe sobre o valor da remuneração dos Juízes do Tribunal Marítimo.
LEI 7553/198615.12.1986
Lei nº 7.553 de 15/12/1986
Introduz alterações na Lei nº 5.701, de 9 de setembro de 1971, que dispõe sobre o magistério do Exército.
LEI 7551/198612.12.1986
Lei nº 7.551 de 12/12/1986
Revoga o Decreto-Lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977 (Lei das Sublegendas).
LEI 7549/198611.12.1986
Lei nº 7.549 de 11/12/1986
Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
LEI 7550/198611.12.1986
Lei nº 7.550 de 11/12/1986
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial, até o limite de Cz$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta…
DEL 2305/198610.12.1986
Decreto-Lei nº 2.305 de 10/12/1986
Revoga isenção do I.P.I. sobre caminhões-tratores.
LEI 7548/198605.12.1986
Lei nº 7.548 de 05/12/1986
Dispõe sobre a aplicação do dispositivo no Decreto-Lei nº 2.251, de 26 de fevereiro de 1985, aos servidores policiais dos Territórios F…
LEI 7544/198603.12.1986
Lei nº 7.544 de 03/12/1986
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1987)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1987.
LEI 7546/198603.12.1986
Lei nº 7.546 de 03/12/1986
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1987.
LEI 7547/198603.12.1986
Lei nº 7.547 de 03/12/1986
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1987/1989.
LEI 7545/198603.12.1986
Lei nº 7.545 de 03/12/1986
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989.
DEL 2293/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.293 de 21/11/1986
Dispõe sobre operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
DEL 2301/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.301 de 21/11/1986
Institui caderneta de poupança do tipo pecúlio.
DEL 2294/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.294 de 21/11/1986
Dispõe sobre o exercício e a exploração de atividades e serviços turísticos e dá outras providências.
DEL 2296/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986
Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.
DEL 2298/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.298 de 21/11/1986
Dispõe sobre mercado de títulos e valores mobiliários incentivados.
DEL 2304/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.304 de 21/11/1986
Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste ( FINOR ), do Fundo de Investimentos da Amazônia ( FINAM ) e d…
DEL 2300/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.300 de 21/11/1986
Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.