A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.648 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2302/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.302 de 21/11/1986
Dispõe sobre escala móvel de salário e dá outras providências.
DEL 2290/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.290 de 21/11/1986
Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências.
DEL 2291/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.291 de 21/11/1986
Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH e dá outras providências.
DEL 2292/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986
Dispõe sobre a instituição, em benefício do trabalhador, de planos de poupança e investimento (PAIT), e dá outras providências.
DEL 2295/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.295 de 21/11/1986
Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
DEL 2299/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.299 de 21/11/1986
Altera o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
DEL 2297/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.297 de 21/11/1986
Isenta do imposto de renda e ganho auferido, por pessoas físicas, na alienação de imóveis finaciados pelo Sistema Financeiro da Habitaç…
DEL 2303/198621.11.1986
Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
LEI 7543/198602.10.1986
Lei nº 7.543 de 02/10/1986
Altera a redação do parágrafo 3º do Art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 194…
LEI 7542/198626.09.1986
Lei nº 7.542 de 26/09/1986
Lei de Exploração de Bens Afundados (1986)
Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdi…
LEI 7539/198626.09.1986
Lei nº 7.539 de 26/09/1986
Dispõe sobre a estrutura de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente das Secretarias das Seções…
LEI 7541/198626.09.1986
Lei nº 7.541 de 26/09/1986
Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 4.093, de 14 de julho de 1962, à Sra. Geni Silva Vivacqua, viúva do ex-Senador Attílio…
LEI 7540/198626.09.1986
Lei nº 7.540 de 26/09/1986
Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente das Secretarias das Seç…
LEI 7538/198624.09.1986
Lei nº 7.538 de 24/09/1986
Suspende a execução de setença em ações de despejo e dá outras providências.
LEI 7537/198616.09.1986
Lei nº 7.537 de 16/09/1986
Considera Patrimônio Histórico Nacional a cidade de Cametá, no Estado do Pará.
LEI 7536/198615.09.1986
Lei nº 7.536 de 15/09/1986
Aplica ao Procurador-Geral da República e ao Consultor-Geral da República as disposições da Lei nº 7.374, de 30 de setembro de 1985.
DEL 2289/198609.09.1986
Decreto-Lei nº 2.289 de 09/09/1986
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de CZ$ 48.057.100.000,00, e dá outras providências.
LEI 7535/198609.09.1986
Lei nº 7.535 de 09/09/1986
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 13º Região, a que se refere a Lei nº 7.324,…
LEI 7533/198602.09.1986
Lei nº 7.533 de 02/09/1986
Autoriza o Governo do Distrito Federal a constituir uma Fundação com a finalidade de amparar o trabalhador preso, e dá outras providênc…
LEI 7534/198602.09.1986
Lei nº 7.534 de 02/09/1986
Denomina "Aeroporto Internacional Tancredo Neves" o Aeroporto Internacional de Confins, em Confins, no município de Lagoa Santa, Estado d…
LEI 7532/198601.09.1986
Lei nº 7.532 de 01/09/1986
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a vender o imóvel urbano que menciona, de sua propriedade.
LEI 7531/198629.08.1986
Lei nº 7.531 de 29/08/1986
Altera o valor do vencimento de cargos que especifica, e dá outras providências.
LEI 7530/198629.08.1986
Lei nº 7.530 de 29/08/1986
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Amapá.
LEI 7529/198626.08.1986
Lei nº 7.529 de 26/08/1986
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça o crédito especial até o limite de CZ$ 47.558.000,00 (Quarenta e sete milhões,…
LEI 7528/198626.08.1986
Lei nº 7.528 de 26/08/1986
Altera dispositivos da Lei nº 6.333, de 18 de maio de 1976, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros do Distrito Feder…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.